A Ordem do Dia da Câmara de Guarulhos, durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (12), teve votados seis projetos de Lei. O primeiro deles, o PL 5112/2015, da Prefeitura, em segunda discussão e votação, altera dispositivos da Lei 6541/2009, referente ao Conselho Municipal de Política Cultural. Segundo o vereador Edmilson Souza (PT), então secretário municipal de Cultura à época da elaboração do PL, explicou que o projeto tem por objetivo adequar algumas situações à legislação federal que criou o sistema nacional de cultura, garantindo, por exemplo, a existência de um conselho e de um fundo municipal. A matéria foi discutida e aprovada.
Outro projetos discutidos e votados:
Veto total ao PL 1941/2013 (Heleno Metalúrgico, PDT), que institui o plano de sustentabilidade aos órgãos da administração pública municipal, teve o veto mantido;
Veto total ao PL 2471/2013 (Toninho da Farmácia (PRP) , que cria medidas que coíbam os efeitos da poluição industrial em de Guarulhos, teve o veto rejeitado;
Veto total ao PL 7362/2013 (Luiz Matogrosso, PSD), que institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Animais-Propet e cria o Núcleo de Proteção e Bem-Estar de Animais, teve o veto rejeitado;
Veto total do PL 2201/2014 (Laércio Sandes, DEM), que altera dispositivos da Lei nº 3802/1991, que criou o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente-CMDCA, teve o veto mantido;
Veto total ao PL 316/2010 (Guti, PSB), que determina o cadastramento dos prestadores de serviços de chaveiro, teve o veto mantido.
Pequeno Expediente
Durante o Pequeno Expediente, o Dr. Alexandre Dentista (PSDB) comentou sobre a futura conferência de Habitação Municipal, marcado para este final de semana, na Faculdade Anhanguera, em Guarulhos, no qual será discutida entre outros assuntos, a regulamentação pelo Conselho Municipal de Habitação, dos imóveis adquiridos pelo PAC, em 2009. De acordo com o vereador, os proprietários ainda não pagam prestação nem outras taxas pelos imóveis, não há regulamentação, portanto, não se pode mexer na área, nem se instituir condomínio, ao contrário dos condôminos que integram o programa Minha Casa, Minha Vida.
Vários vereadores comentaram sobre o prosseguimento do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff (PT) pelo Senado. Geraldo Celestino (PSDB), por exemplo, fez críticas à administração federal durante o período em que os petistas estiveram no poder. Heleno Metalúrgico (PDT), por outro lado, salientou os avanços sociais e para a classe trabalhadora nos recentes governos, mas que a situação da economia era preocupante e espera que o próximo governo seja mais eficiente. Edmilson Souza (PT) disse que este não seria dia para comemorações, uma vez que uma presidente eleita por 55 milhões de pessoas acabou, segundo ele, destituída por um golpe iniciado após o final das últimas eleições.
Ainda no Pequeno Expediente, o presidente Professor Jesus (PDT) anunciou para o dia 17 de maio a realização de Sessões Extraordinárias quantas forem necessárias após o término da reunião ordinária, para debater e votar o PL 1437/2016, da Mesa da Câmara, que altera a Estrutura Administrativa da Câmara de Guarulhos, restabelecendo os cargos que especifica, integrando-os ao quadro de pessoal da Casa.
Linha de ônibus
Um grupo de 50 pessoas fez muito barulho no plenário para chamar atenção pelo retorno da Linha 350 do bairro Bela vista ao Shopping. Este foi o tema fala da munícipe Marialva Souza Camacho, lídercomunitária e que se pronunciou na Tribuna Livre.
No Grande Expediente, foram deliberados favoravelmente 15 Requerimentos, entre aos quais, documentos s9olciitando do Executivo informações referentes a conserto de escadão, pavimentação de rua, paralisação de obras públicas e ausência de médicos na UBD de Ponte Alta.
