A Prefeitura de Guarulhos vai promover capacitação gratuita sobre Laudo Técnico de Avaliação (LTA) para engenheiros e arquitetos, com o objetivo de orientar sobre as normas a serem adotadas em obras voltadas a empresas que atuam na área de alimentação e saúde, cuja competência de fiscalização é da Vigilância Sanitária. Com quatro horas de duração, divididas em três dias, a atividade será realizada no auditório da Secretaria da Saúde, na rua Íris, 300, Gopoúva, nos dias 27 e 29 de junho e 17 de outubro.
No dia 27 a capacitação será das 8h às 12h, enquanto que no dia 29 ocorrerá das 13h às 17h. Em outubro o horário volta a ser no período matutino, das 8 às 12h. Os interessados em participar devem fazer sua inscrição pelo email [email protected].
O Laudo Técnico de Avaliação é um processo que visa a descrever tecnicamente, por meio de projetos, relatórios e memoriais, a edificação e o funcionamento da empresa a ser analisada e fiscalizada pela Vigilância Sanitária.
O projeto arquitetônico tem que atender a critérios e parâmetros estabelecidos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), de acordo com a legislação pertinente relacionada à atividade.
A elaboração do LTA tem por objetivo garantir a prévia adequação física e funcional das edificações destinadas às atividades de interesse da saúde às finalidades propostas. O projeto também deve atender a normas técnicas gerais e específicas aplicáveis no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando eficiência para o desempenho das atividades, salubridade dos ambientes construídos e a proteção do meio ambiente.
Também visa a aprimorar os procedimentos de avaliação física e funcional a fim de proporcionar maior transparência e eficiência ao processo, assegurando de antemão a compatibilidade entre a edificação e suas instalações com as atividades de interesse à saúde nela propostas.
Para tanto, a avaliação físico-funcional do projeto deve contemplar, especialmente, aspectos relacionados ao fluxo operacional das atividades a serem desenvolvidas no estabelecimento, bem como a identificação e o dimensionamento dos compartimentos, a disposição geral do mobiliário e dos equipamentos, os acessos e as condições de saneamento do entorno.
