O governo do Estado de São Paulo vai tornar obrigatória a informação do número de série do celular (o chamado Imei, na sigla em inglês), que permite bloquear o aparelho, e a operadora de telefonia na hora de registrar o boletim de ocorrência do aparelho por furto ou roubo. O secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, esteve reunido com representantes de operadoras na manhã desta sexta-feira, 6, para comunicar a medida, que será publicada no Diário Oficial neste sábado, 7.
A determinação também vai permitir que Polícia Civil solicite o bloqueio do aparelho – hoje só permitido aos donos do aparelho. De acordo com o secretário, o objetivo da medida é diminuir os índices de furto e roubo de celulares, que cresceram 149,59% entre 2013 e 2014. Atualmente, a média é de 17 mil ocorrências por mês em São Paulo.
“Obviamente vai diminuindo esse número, porque (com o bloqueio) o aparelho celular se tornará inútil e não vai conseguir chegar ao receptador”, afirmou Alexandre de Moraes. Ao finalizar o registro da ocorrência na delegacia, o Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol) vai solicitar o bloqueio às operadoras. “Nós fixamos o prazo em 12 horas, mas as operadoras disseram que conseguem fazer em 4 horas”, disse o secretário. Caso a vítima não saiba o Imei, que corresponde a uma sequência de 15 números, no momento da ocorrência, poderá comunicar depois. O prazo, no entanto, só vai ser definido quando a resolução for regulamentada.
Uma minuta também será encaminhada ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) para proibir o comércio de aparelhos que desbloqueiam o Imei, sob pena de ter a Inscrição Estadual cancelada. “Salvo se o estabelecimento estiver cadastrado na Polícia Civil, indicando as razões da venda do aparelho”, explicou Moraes. Questionado se a venda desse tipo de equipamento no comércio informal não poderia invalidar a medida, o secretário disse que vai “combater a pirataria”. “Não adianta só atacar os estabelecimentos regulares, se não atacar o irregular.”
