O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu no início da noite desta terça-feira, 23, que a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que recria a Desvinculação das Receitas da União (DRU) pelo plenário da Casa ficará para quarta-feira, dia 24. A matéria não foi até o momento sequer apreciada pelos senadores, uma vez que o Congresso, também presidido por Renan, reúne-se desde o fim da manhã para votar vetos presidenciais e o projeto a revisão da meta fiscal de 2017. Com isso, não deverá haver tempo hábil, ainda nesta terça, para votar a PEC da DRU.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, visitou Renan para pedir a apreciação, o “mais brevemente possível”, da PEC da DRU e da revisão da meta fiscal, que consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.
“O ministro está preocupado com a aprovação da LDO e dos créditos. Mas estamos fazendo esforço grande para concluirmos a apreciação dos destaques (dos vetos presidenciais) e, em seguida, votar a LDO. É preciso votar hoje porque, na verdade, esse é o último dia para que possamos votar essas matérias no Congresso. Amanhã (quarta) vamos ter sessão do Senado, na quinta começará o julgamento (do impeachment). Então, essas matérias do Congresso precisarão ser apreciadas”, disse Renan, após se encontrar com Dyogo.
Aumentos
Renan disse que há um requerimento de urgência para levar o projeto que reajusta os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal diretamente para ser apreciado em plenário. Nesta terça-feira, a proposta não avançou, porque houve um pedido de vista do projeto que estava previsto para ir à votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
“Há um requerimento de urgência para ser apreciado amanhã pelo Senado. Eu vou conversar com os líderes e, ao final, decidir o que vai acontecer”, disse.
Para Renan, não se pode partidarizar essa discussão de reajustes salariais entre PMDB e PSDB. Senadores peemedebistas apoiam a concessão do aumento, enquanto tucanos têm se mostrado contrários.
“Essa questão não pode ser partidarizada, porque quando votamos o reajuste (dos servidores) do Judiciário, que deu uma repercussão de mais de R$ 50 bi, nós não tivemos essa resistência toda aqui dentro. Essa, mais do que qualquer outra questão, não pode ser partidarizada. É preciso conversar, ter racionalidade, bom senso e eu estou dedicado a esta tarefa”, disse o presidente do Senado.
