O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), admitiu na manhã desta quinta-feira, 28, que a votação no colegiado da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência) pode ocorrer após o feriado de 12 de outubro. “Isso vai depender muito da defesa apresentada. Esse tempo é variável. Acredito que logo após o feriado podemos encerrar essa questão na CCJ”, comentou.
Pacheco também deixou em aberto a possibilidade de indicar ainda hoje o relator do pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). O peemedebista revelou que fez apenas sondagens e negou convites formais até o momento. Ele admitiu dificuldades em escolher o relator. “As dificuldades atuais são especialmente em relação à posição dos partidos que não desejam a indicação de seus quadros, mas tenho abstraído essa questão”, declarou.
Como revelou o Broadcast Político na quarta-feira, 27, Pacheco tinha como possibilidades Marcos Rogério (DEM-RO), Bonifácio Andrada (PSDB-MG) e Danilo Forte (PSB-CE). No entanto, PSDB e DEM pediram para que nenhum de seus parlamentares fossem indicados.
Já o PSB fechou questão para obrigar toda a bancada na Câmara a votar a favor da denúncia. Embora Forte seja governista, a ordem do PSB é para que ele vote de acordo com a orientação partidária ou deixe de votar no colegiado. Se desobedecer a determinação, Forte pode precipitar sua expulsão do partido e da líder Tereza Cristina (MS). Neste cenário, parlamentares de oposição ao governo na bancada do PSB se mobilizam para tirar Forte sumariamente da função de titular na comissão.
Com os conflitos partidários, o nome de Evandro Gussi (PV-SP) ganhou força na lista dos cotados. Embora considere Gussi um parlamentar com o perfil técnico-jurídico que busca para a relatoria, Pacheco reclamou que o deputado do PV tem sido pouco assíduo na comissão, o que poderia inviabilizar seu nome.
Gussi disse na quarta que não foi procurado por Pacheco, mas que se for convidado aceitará a função. “Não fugiria de nenhum desafio”, afirmou. Gussi afirmou que é “independente”, mas não escondeu sua tendência. “Vou trabalhar pela estabilidade do Brasil até o último dia do meu mandato”, enfatizou.
O presidente da CCJ também terá de decidir se colocará ou não em votação um requerimento do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) solicitando que o desmembramento da denúncia seja votado no plenário. Pacheco disse que vai analisar o pedido “oportunamente”, quando o parlamentar protocolar o requerimento.
Em entrevista, Molon disse que os deputados “não são obrigados a votar um único pacote de impunidade” e que os governistas querem “blindar” os ministros de Temer. “Ele tem que colocar para votar”, reagiu Molon. Na análise da primeira denúncia, Pacheco indeferiu o requerimento que pedia a vinda do então procurador-geral Rodrigo Janot para fazer a sustentação oral da acusação.
Procedimentos
Nesta quinta-feira, coordenadores de bancada fizeram uma reunião onde decidiram manter o mesmo procedimento que foi adotado na análise da primeira denúncia contra Temer. Pelo acordo, ficou acertado que membros e não membros da comissão poderão discursar na sessão de análise da Solicitação de Instauração de Processo (SIP) 2.
Assim, membros poderão falar por até 15 minutos, não membros por até 10 minutos e também será concedido tempo extra para líderes de bancada se pronunciarem. Ficou autorizada a participação de 40 não membros na sessão de debates (20 contra a denúncia e 20 a favor). Também ficou acertado que não haverá votação depois da meia-noite.
