O projeto de lei do prefeito Fernando Haddad (PT) para a volta da publicidade nas bancas de jornal foi pauta de uma audiência pública nesta terça-feira, 28, e obstruído pela oposição no plenário da Câmara, que adiou a votação. Aprovado em primeira instância no dia 15 deste mês, o PL é alvo de polêmicas envolvendo a Lei Cidade Limpa e enfrenta resistência dos vereadores.
Quase dez anos após a aprovação da Lei Cidade Limpa, os jornaleiros poderão explorar o serviço, desde que paguem uma taxa à Prefeitura. O valor será definido segundo o preço do metro quadrado da região onde a banca está localizada e a arrecadação deve ser revertida em melhorias urbanas, como instalação de banheiros públicos, bancos e bicicletários. A adesão será voluntária.
O texto cria o programa Banca SP e pode ser votado nesta quarta, 29, durante sessão na Casa, às 15 horas. Também está prevista a discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será um dos últimos projetos debatidos antes do recesso parlamentar.
Nesta terça, jornaleiros favoráveis ao Banca SP e advogados contrários lotaram uma audiência pública que durou cerca de duas horas. O número de participantes forçou a Câmara a transferir o debate de uma sala no subsolo para um auditório.
O presidente do Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas de São Paulo (Sindjorsp), José Antônio Mantovani, defendeu que a remodelagem das bancas está dentro da legalidade, mas tem esbarrado por um jogo de interesses. “Não é questão de Cidade Limpa. Quem está pseudodefendendo a Cidade Limpa está defendendo os interesses privados de uma empresa”, afirmou.
Já a arquiteta e urbanista Regina Monteiro, idealizadora da Lei Cidade Limpa, disse que por estarem em espaço público os painéis publicitários das bancas deveriam ser objeto de concessão. Para Regina, os jornaleiros estão sendo “reféns” do poder público. Advogados contrários ao PL argumentaram ainda que Haddad fere a Lei de Licitações.
A sessão na Câmara, que votaria o projeto de Haddad, foi obstruída por membros da oposição. Os vereadores Gilberto Natalini (PV), e os tucanos Eduardo Tuma e Aurélio Nomura, pediram o adiamento da discussão diversas vezes, o que derrubou a sessão.
Desde o início da tarde, havia uma articulação nos bastidores do ex-vereador e atual secretário municipal de Relações Governamentais, José Américo (PT), autor do projeto que motivou o Banca SP. Américo tentou costurar, em vão, um acordo para que o projeto do Executivo fosse votado nesta terça.
Pela manhã, em agenda pública, o prefeito Fernando Haddad (PT) defendeu a volta da publicidade nas bancas de jornal como forma de modernização da estrutura. Haddad argumentou que a repaginada das bancas está prevista na Lei Cidade Limpa e o modelo “caixa de lata” já não é mais adequado.
A principal crítica de setores da sociedade civil contrários ao programa Banca SP é de que a proposta fere a Lei Cidade Limpa e pode resultar em poluição visual na capital. O prefeito rebateu: “Mais poluído do que já está? Está muito poluído. (O programa) é exatamente tentar encontrar um modelo que seja menos poluente do ponto de vista visual. Está muito poluído, então tem que redefinir o espaço”, afirmou.
Segundo o prefeito, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) precisa repensar esse modelo se espelhando nas bancas de jornal de algumas cidades da Europa, que oferecem um espaço de convivência.
Haddad defendeu que o projeto de lei é um tentativa de evitar o monopólio de empresas de publicidade nas bancas. “Hoje os anunciantes estão na mão de um. Virou um monopólio na cidade. Os preços estão elevadíssimos e a contrapartida que dão para a Prefeitura é miserável”, destacou.
