O projeto de Lei enviado esta semana pelo Executivo à Câmara, que dispõe sobre mudanças no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Planta Genérica de Valores (PGV) pode não ser votado este ano pelo Legislativo Municipal. Caso isso aconteça, a Prefeitura não poderá promover as mudanças pretendidas no exercício do imposto em 2011.
O recesso dos parlamentares deve acontecer a partir do próximo dia 15 de dezembro, ou seja, faltando nove dias para completar prazo legal para os vereadores apresentarem as emendas que acharem necessárias ao IPTU, que se esgota em 24 de dezembro, 30 dias após a publicação do projeto no Diário Oficial do Município, que ocorreu anteontem. O Orçamento Municipal de 2011 é o último projeto de lei a ser votado antes da paralisação dos serviços do Legislativo, que deve acontecer no dia 14.
Outros projetos só podem ser votados mediante a convocação do prefeito e com a presença 23 vereadores em sessões extraordinárias. O vereador Geraldo Celestino (PSDB) acredita que a votação só será possível se houver um consenso na bancada dos diversos partidos presentes na Câmara. "Não podemos descartar essa hipótese. A votação do IPTU pode ficar para o próximo ano. Caso isso aconteça, as mudanças não podem acontecer em 2011".
No entanto, o presidente da Câmara, vereador Alan Neto (PSC), já acena com a possibilidade do PL do IPTU ser votado depois do Natal, em sessão a ser realizada a partir de 27 de dezembro, ou seja, após o prazo regulamentar de 30 dias após o envio do projeto pela Prefeitura à Câmara.
"Existe a possibilidade de uma sessão extraordinária para votar o projeto no dia 27. Com isso, a Prefeitura poderia fazer a publicação no Diário Oficial do Município na terça-feira, dia 28", comentou Alan Neto.
O líder do Governo na Câmara, vereador José Luiz (PT), admite a possibilidade da votação do projeto acontecer apenas no próximo ano. "No entanto vamos nos empenhar ao máximo para que seja votado ainda em 2010". De acordo com o parlamentar, após o recesso, o prefeito Almeida é o único que pode convocar uma reunião extraordinária ou quantas forem necessárias, mas defende um consenso entre as bancadas.
