A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a votação do projeto de resolução do Senado que estabelece um limite para a dívida consolidada da União, como já é exigido para Estados e municípios. A proposta determina um teto tanto para a dívida líquida quanto para a dívida bruta e descreve um período de transição de 15 anos para o alcance da meta.
O governo tem colocado dificuldades para apreciação da matéria, que já foi aprovada pela Comissão da Agenda Brasil e, se aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, segue para o plenário do Senado, sem necessidade de passar pela Câmara dos Deputados. Com dificuldades de cumprir metas fiscais, não seria do interesse do governo aprovar agora um teto para a dívida da União.
O projeto consta na pauta há mais de um mês. Na última reunião deliberativa, o relator José Serra (PSDB-SP) chegou a ler seu parecer, mas não houve abertura para discussão. Em seguida, o presidente da comissão e líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), marcou duas audiências públicas seguidas, atrasando a votação em mais duas semanas.
Na manhã desta terça-feira, 10, foi de comum acordo que a votação fosse novamente adiada. Desta vez, o relator Serra não se opôs. O tucano percebeu as ínfimas possibilidades de aprovação do texto e concordou que o projeto seja apreciado daqui a 15 dias.
A proposta de Serra limita a dívida líquida da União a 2,2 vezes da receita líquida corrente. O relator do projeto também determinou limite para a dívida bruta, estabelecendo que ela não exceda em 4,4 vezes a receita líquida corrente.
De acordo com Serra, a alteração no texto original evita a “contabilidade criativa”, operações que não aparecem nas estatísticas de dívida líquida, realizadas entre instituições financeiras controladas pela União e o Tesouro para financiar despesas. Na dívida bruta, aparecem, por exemplo, operações com bancos públicos federais, principal origem das chamadas pedaladas fiscais nas contas do governo em 2014.
