Antes de as novas medidas econômicas serem analisadas pelo Congresso, o governo Temer terá outro teste da base aliada. Considerada uma das prioridades para o governo, a Desvinculação de Receitas da União (DRU) flexibiliza o Orçamento ao desobrigar entes federados de efetuar gastos em áreas essenciais do governo, como saúde e educação. “Vai ser mais um teste. Temos a DRU na pauta do Senado, acho que vamos aprovar”, disse o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).
No Senado, um substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) incluiu a DRU no projeto da Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios. A proposta prorroga por quatro anos a desvinculação de 25% das receitas. O texto de Jucá foi aprovado em primeiro turno no plenário da Casa ainda durante o governo Dilma Rousseff.
A Proposta de Emenda à Constituição 143/2015 é o primeiro item da pauta do Senado e está pronta para ser votada há duas semanas, mas a crise provocada pelas conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com a cúpula do PMDB dificultou a formação de quórum mínimo para votar a medida. Caso seja aprovada, terá de ser analisada novamente pelos deputados.
No plenário da Câmara, porém, já há outra proposta de DRU enviada por Dilma. O texto original prevê a desvinculação de 30% das receitas obrigatórias até 2023. A PEC que trata do tema tramita há cerca de dez meses em uma comissão especial e deve ser votada no colegiado nesta terça-feira, 31.
Nesta segunda-feira (30), representantes do governo se reúnem com líderes da base para decidir qual proposta é a mais adequada e tentar chegar a um acordo sobre qual delas continuará em discussão no Congresso. “Mas a tendência é seguir com aquela que atender mais ao governo e tiver com uma tramitação mais fácil”, afirmou o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. “Vamos ver qual das propostas chega primeiro”, brincou o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), cuja intenção é votar a DRU no plenário da Câmara ainda na quarta-feira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
