O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse nesta quarta, 4, que a decisão sobre o cronograma de votações dos projetos que regulamentam o Orçamento Impositivo foi decisão do Congresso Nacional. A apreciação das propostas ficou para terça da semana que vem, 10.
"O Parlamento é soberano em suas decisões", disse.
Depois do impasse entre o governo e o Congresso em torno da regulamentação do Orçamento Impositivo, Waldery ressaltou que a equipe econômica "terá zelo" para garantir sempre uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) "potente" para operacionalizar a regra que torna a execução das despesas obrigatória. "Há uma curva de aprendizagem e necessidade de regulamentação", disse.
O secretário de Orçamento Federal, George Soares, disse que é "de bom tom" que a regulamentação seja feita na própria LDO, uma lei anual, para que seja possível fazer aperfeiçoamentos ao longo dos anos, caso dificuldades operacionais sejam identificadas. Segundo ele, foi assim que se agiu no caso do mecanismo de contingenciamento de recursos.
"A experiência é que costuma ter melhorias, não mudanças radicais", disse Soares. "Seria risco muito grande regulamentar algo tão complexo de forma permanente. É difícil prever todas as dificuldades que surgirão na operacionalização", explicou.
