O governador eleito pelo Piauí, Wellington Dias (PT), tomou posse nesta quinta-feira, 1º de janeiro, já decretando estado de urgência e emergência administrativa por 90 dias nas secretarias de Segurança Pública, Justiça, Saúde, Educação, Administração e na Companhia de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa). Ele recebeu a faixa de governador das mãos da chefe do cerimonial Emília Nunes, porque o governador Antônio José Moraes Souza Filho, Zé Filho (PMDB), está viajando e portanto não poderia passar a faixa.
Wellington Dias (PT) decretou estado de urgência administrativa baseado num relatório da comissão de transição que aponta irregularidades nas contratações e pagamentos realizados nas secretarias de Administração, Agespisa, Saúde, Educação e Segurança Pública. Ele ainda determinou a adoção de medidas urgentes para correção das ilegalidades, evitando-se assim paralisação dos serviços públicos.
O decreto tem prazo prorrogável pelo mesmo período para as providencias cabíveis e legais. Com isso, permite ao Estado fazer a contratação direta de serviços e bens para manutenção dos serviços públicos, com a observância da Procuradoria Geral do Estado. “O Poder Público Estadual deverá adotar todas as providências e coordenará as ações que se fizerem necessárias para minimizar os problemas que causaram o Estado de Urgência Administrativa de que trata este Decreto”, diz o decreto.
Com isso, o governador ainda determinou o corte de 50% do número de comissionados no Estado. Ainda fica determinada a suspensão dos pagamentos relativos aos contratos de obras, de fornecimento de bens e de prestação de serviços, até que os gestores dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública estadual possam verificar a legalidade dos respectivos processos administrativos de contratação, bem como aferir a sua regular execução. Os pagamentos que foram empenhados só serão autorizados depois de uma análise dos contratos perante o Conselho de Gestão Financeira.
