O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) negou nesta quinta-feira, 3, que a PEC da transição seja um "cheque em branco". Escolhido pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para liderar as discussões sobre o Orçamento em Brasília, ele argumentou que haverá uma definição de valores na Lei Orçamentária Anual (LOA). A equipe da transição negocia a Proposta de Emenda à Constituição para deixar promessas de campanha fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
"Não é um cheque em branco porque ele tem uma definição de valores a partir da Lei Orçamentária, isso é o que é praticado aqui na Câmara e no Senado", disse Dias, ao sair de uma reunião no Senado com parlamentares petistas. "Nós temos equipes técnicas que estão trabalhando em conjunto, das duas Casas, Câmara Senado, integradas com o relator do Orçamento, o presidente da Comissão de Orçamento. E, tratamos nesta fase aqui, dos pontos críticos para, a partir deles, chegarmos aos números, aos valores necessários para o ano de 2023 em cada área", emendou. A ideia da equipe de transição é fechar o texto da PEC na próxima terça-feira, 8.
Mais cedo, o coordenador da bancada do PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Enio Verri (PR), havia explicado que a PEC da transição não trará valores definidos para a excepcionalização que o novo governo deseja ao teto de gastos. Segundo ele, e como foi confirmado por Wellington Dias, o texto trará a autorização para se gastar mais em algumas políticas, e o valor exato será ajustado diretamente na LOA do ano que vem.
A prioridade de Lula com a PEC é garantir a manutenção do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil. Também está em negociação o adicional de R$ 150 para mães beneficiárias do programa social que têm filhos de até 6 anos, o aumento real do salário mínimo e a recomposição de recursos para Saúde, Educação, Farmácia Popular e merenda escolar.
Participaram da reunião com Wellington Dias o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), o líder do partido no Senado, Paulo Rocha (PA), o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), e os deputados federais Rui Falcão (PT-SP), José Guimarães (PT-CE) e Paulo Pimenta (PT-RS).
Mais cedo, Wellington Dias participou de reuniões no Tribunal de Contas da União (TCU), depois de ter se encontrado com o relator-geral do Orçamento do ano que vem, senador Marcelo Castro (MDB-PI), reunião da qual também participaram o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e o ex-ministro Aloizio Mercadante, que coordenou o plano de governo de Lula.
