O Secretário Especial da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, Bruno Westin, afirmou nesta quinta-feira, 2, que a privatização da Petrobras depende de mudanças legislativas e, portanto, o modelo da operação será abarcado em um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional.
De acordo com o secretário, a legislação atual não permite a inclusão da empresa no Programa Nacional de Desestatização.
O Conselho do PPI aprovou hoje a recomendação para qualificação da estatal na carteira de projetos, mas a inclusão ainda depende da edição de um decreto do presidente Jair Bolsonaro. Com a medida, o governo dará prosseguimento aos estudos para privatização da estatal.
Os estudos devem ser coordenados por um grupo interministerial, composto por integrantes dos ministérios da Economia e de Minas e Energia. De acordo com o secretário, esse comitê também deve ficar responsável pela proposição legislativa a ser encaminhada ao Congresso Nacional. O projeto deve abarcar a autorização, modelagem e condições para a operação.
