A Prefeitura de Guarulhos participará do Workshop “Regularização Fundiária Urbana – Reurb – Lei Federal 13.465/17”, que a 57ª Subseção OAB Guarulhos promoverá a partir desta terça-feira (14), às 19h30, até sexta-feira (17), na Casa da Advocacia e da Cidadania de Guarulhos. Voltado a advogados, estagiários, estudantes de Direito e interessados no tema, a abertura contará com a palestra do diretor do Departamento de Assuntos Fundiários da Secretaria de Habitação de Guarulhos, engenheiro civil Paulo Kenkiti, que tratará sobre a “Evolução da Regularização Fundiária no Estado de São Paulo e Regularização no âmbito da Prefeitura de Guarulhos”. O advogado e consultor, Renato Góes, falará em seguida sobre “Reurb no Brasil e no Mundo”.
Kenkiti ajudou a criar o programa de Regularização “Cidade Legal”, da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, atuando como Coordenador Técnico de 2007 a 2018, promovendo o processo de regularização fundiária em cerca de 450 municípios paulistas conveniados. Também trabalhou anteriormente na Prefeitura de Guarulhos em diversos cargos de chefia, como Diretor de Planejamento e Assessor Técnico da Pasta.
Já na quarta-feira (15), será abordado o tema “Política Pública de Regularização Fundiária Urbana – Benefícios e Malefícios de sua Ausência – Impactos Econômicos”, pelo advogado Renato Góes. Quinta-feira (16), o especialista em Direito Imobiliário e fundados do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), André Abelha, ministrará a palestra “Condomínio Urbano Simples – Loteamentos com Acesso Controlado – Direito Real de Laje e Usucapião Extrajudicial”.
Os temas “Ata Notarial para Fins de Usucapião e Aplicabilidade da Ata Notarial para Demarcação Urbanística” e “Aspectos Práticos da Reurb no Registro de Imóveis” finalizam o evento na sexta-feira (17), e ficarão a cargo do 2º Tabelião de Notas da Comarca de Guarulhos e especialista em Direito Público, Mauro Bordini, e do oficial do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Guarulhos, Manuel Sanches de Almeida, respectivamente.
Serviço
Workshop “Regularização Fundiária Urbana – Reurb – Lei Federal 13.465/17”
De 14 a 17 de agosto – 19h30
Local: Casa da Advocacia e da Cidadania de Guarulhos – rua Ipê, 201 – Centro
