A investigação conduzida no âmbito da Operação Zelotes pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que apuram um esquema de corrupção em decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf), que julga processos tributários, identificou “indícios mais fortes e veementes” envolvendo processos que somam R$ 5 bilhões de até 20 empresas.
Os números foram apresentados pelo procurador do 6º Ofício de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal, Frederico de Carvalho Paiva, em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFT) da Câmara.
“São 74 julgamentos que estão sob suspeita, somando R$ 19 bilhões. Há algum indício de que há algo errado nesses julgamentos, mas não significa que esses julgamentos serão anulados”, disse. “Há indícios mais fortes em R$ 5 bilhões, que são mais veementes, envolvendo entre 15 e 20 empresas”, afirmou.
O procurador ressaltou que os valores são “uma mera estimativa” e que as cifras “podem aumentar ou diminuir” de acordo com os avanços da investigação em documentos apreendidos, após 41 mandatos de busca e apreensão realizadas pela Zelotes.
Lava Jato
O procurador considerou a estrutura tributária brasileira, que torna “difícil distinguir o que é mera interpretação e o que é corrupção”, como favorável ao desvio de conduta apurado entre conselheiros do Carf.
O órgão é a última instância administrativa para o julgamento de autuações da Receita Federal a empresas e pessoas físicas. “As leis tributárias são confusas. É preciso criar instrumentos que defendam o contribuintes de uma sanha fiscal arrecadatória que não tem fim e é preciso que o cidadão tenha o direito de questionar, mas esse modelo atual não funciona”, disse.
Paiva cobrou mais agilidade do Judiciário para liberar “levantamentos de sigilos” envolvidos na operação, alegando que o juiz Sérgio Moro conduz a Operação Lava Jato com mais respaldo institucional. “Não quero comparar a Zelotes com a Lava Jato, mas é preciso que haja uma acolhida melhor da Zelotes pelo Judiciário”, disse. “A transparência favorece o aprimoramento das instituições”.
O responsável pela Operação Zelotes defendeu também a transparência dos avanços da investigação como forma de evitar “vazamentos indevidos”, mas cobrou responsabilidade da imprensa na divulgação de nomes que possam ser citados. “A imprensa tem de pesar sua responsabilidade. Não pode um nome ser divulgado e não ter sua defesa (apresentada)”, disse.
Composição
Paiva afirmou também que a estrutura de composição do Carf favoreceu a corrupção entre conselheiros do órgão que julga processos tributários. “O Carf na estrutura como está hoje só atende a interesse de pessoas que não têm compromisso com o interesse público”, afirmou.
Segundo ele, o conselheiro não é transparente na tomada de decisões. “Ao longo desta operação ficou claro como o Carf é um órgão que precisa de aperfeiçoamento. É um órgão pouco transparente, eficiente e que precisa de reforma”, disse. “Além dos problemas de corrupção, tem problemas de transparência. É tudo muito secreto e pouco transparente”.
O procurador participa de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFT) da Câmara, onde afirmou também que a indicação de conselheiros é feita pela iniciativa privada – especialmente por entidades de classe ligadas ao Sistema S. “Essa composição em que metade dos conselheiros é indicada pelo setor privado não tem paralelo em nenhum lugar do mundo”, observou. “A indicação de conselheiros não era devidamente acompanhada, em alguns casos tem famílias com membros no Carf. Chama atenção o fato de algumas pessoas terem escritórios de advocacia e estarem atuando em processos que estavam ali”, disse.
A Operação Zelotes foi deflagrada em março pelo Polícia Federal após escutas telefônicas nas quais ficou comprovado um esquema de fraudes bilionárias em decisões do órgão. O Carf é a última instância administrativa para o julgamento de autuações da Receita Federal a empresas e pessoas físicas. A investigação, que apurou inicialmente prejuízo de cerca de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, estima que os valores possam ultrapassar R$ 19 bilhões.
Paiva relatou que o esquema envolvia empresas de consultoria tributária que vendiam serviços para defender empresas no Carf com base em “porcentuais de êxito” nos processos. Essas consultorias e escritórios de advocacia eram formados também por servidores aposentados da Receita. “Em alguns casos, os conselheiros defendiam os seus interesses”, afirmou.
O procurador disse que o órgão – composto por 216 conselheiros em turmas de seis membros, que trocavam de grupo conforme o interesse por processos específicos – tem R$ 516 bilhões em processos para julgamento. “Em média um processo leva oito anos para ser julgado, isso acaba prejudicando o Estado e o interesse público”, disse.
