A Sessão Ordinária desta terça-feira (2) na Câmara de Guarulhos contou com a presença de 30 parlamentares. Todos foram informados pelo presidente, Eduardo Soltur (PSD), sobre a convocação de Sessões Extraordinárias para a próxima quinta-feira (4), tantas quantas forem necessárias, com o objetivo de votar os projetos de Lei 2780/2014, de autoria da Prefeitura de Guarulhos e o PL 4175/2013, proposto pelo vereador Eduardo Barreto (PCdoB), que tratam do zoneamento urbano do Município.
Os períodos regimentais da Sessão Ordinária foram realizados dentro da normalidade. Vários vereadores fizeram o uso da palavra durante o Pequeno Expediente. Destaque para os discursos de Dona Maria (PT) e Geraldo Celestino (PSDB), que reclamaram da dificuldade em contatar o Poder Executivo: “Nem o Secretário de Assuntos Legislativos, Armando Gomes de Matos, tenta resolver essa situação, reclamada por todos os vereadores”, declarou Celestino. Já a petista foi categórica em declarar que não pertence mais a base de sustentação do Prefeito: “cansei de mandar diversos memorandos, de agendar reuniões com o Prefeito e, não obter nenhum sucesso”.
Os 22 itens previstos para o Grande Expediente foram debatidos e aprovados. As proposituras tratavam de requerimentos, como o de número 3707/2014, de autoria do vereador Toninho da Farmácia (PRP), que solicita informações sobre o último censo realizado pela Prefeitura de Guarulhos e apontamentos referentes à evolução social na região de Cumbica, desde 2012.
Ainda no Grande Expediente os parlamentares foram favoráveis a submeter à análise das Comissões Permanentes todos os projetos de Leis que estavam na pauta, tais como o PL 3694/2014 de autoria do vereador Dr. Alexandre Dentista (PSDC), que pretende instituir o “Disque-denúncias de Maus Tratos aos Animais” em Guarulhos.
Os parlamentares também foram favoráveis ao prosseguimento do PL 3711/2014, de autoria do vereador Maurício Siqueira (PDT), que pretende instituir o controle e a cobrança pelo uso de água extraído do lençol freático de Guarulhos, através do sistema de poço artesiano. Segundo o Siqueira: “a medida visa combater o uso da água de forma irregular e normatizar no município este tipo de extração. A cobrança seria feita diretamente pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).”
Na Ordem do Dia os vereadores analisaram apenas projetos que foram vetados pelo Prefeito. Destaque para o veto ao projeto de Lei 2182/2014, de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 do Município de Guarulhos. Por mais que o veto se tratava de emendas feitas pelos próprios vereadores, durante as audiências públicas que analisaram a Lei Orçamentária Anual, a decisão do Prefeito foi mantida.
Já o veto ao projeto de Lei n.º 2200/2013, de autoria dos vereadores Heleno Metalúrgico (PDT) e Maurício Brinquinho (PT) que institui o valor transporte social ao desempregado do município de Guarulhos e recebeu vários encaminhamentos de votação, foi derrubado.
