Em Guarulhos, a Fundação Casa mantém três centros socioeducativos, que atendem atendem 192 adolescentes em regime de internação e internação provisória. Destes, 42 optaram em votar nas eleições no próximo domingo, em seções especiais. Em todo o Estado, 2.143 adolescentes que cumprem ou cumpriam medida socioeducativa na Fundação, com idades entre 16 e 20 anos, optaram por votar nas eleições de 2014. O número é 60,3% maior se comparado ao pleito de 2010, quando 1.337 jovens internados estavam pela primeira vez aptos a eleger presidente, governador e representantes do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa paulista.
Neste ano, haverá 60 seções eleitorais destinadas aos jovens internados em 73 centros socioeducativos. Algumas seções, pela proximidade entre os CASAs, atenderão a mais de um centro. A votação ocorre no próximo dia 5 de outubro, assim como se houver segundo turno, em 26 de outubro.
O índice de eleitores é maior em 2014 porque o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) permitiu a criação das seções com o mínimo de 20 votantes – antes era de 50. Esta é a terceira eleição em que jovens internados e presos provisórios é garantido pela Justiça Eleitoral.
De acordo com o TRE-SP, há 5.832 eleitores aptos a exercerem o direito de votar, sendo 1.505 inscritos em estabelecimentos penais e 4.327 em centros de internação da Fundação CASA – dentre esses, 2.143 jovens internados foram cadastrados na Justiça Eleitoral até 7 de maio de 2014, quando terminou o período de inscrição ou transferência do domicílio eleitoral.
Os outros 2.184 eleitores domiciliados nas seções dentro dos centros socioeducativos da Fundação se referem a funcionários da instituição, assim como jovens que já cumpriram medida socioeducativa e não trocaram o domicílio eleitoral.
Os adolescentes já desinternados até à véspera da eleição poderão retornar ao respectivo CASA onde foi inscrito para votar. Aqueles que não comparecerem e tiverem mais de 18 anos deverão justificar a ausência em qualquer ponto de votação.
Sobre as eleições
Em 2010, 1.337 adolescentes que cumpriam medida socioeducativa na Fundação CASA estavam aptos a votar. Dois depois, em 2012, nas eleições municipais, o número reduziu para 1.297 jovens.
A Constituição Federal prevê que apenas pessoas com mais de 18 anos presas e com condenação criminal transitada em julgado (quando não cabe mais recurso) possuem os direitos políticos suspensos até o cumprimento final da pena.
A Resolução 23.219/10, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garantiu o voto dos presos provisórios e de adolescentes autores de ato infracional. A normativa resulta de convênios assinados pelo TRE-SP com a Fundação CASA, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP), a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), e a Defensoria Pública do Estado.
Eleições 2014 em centros da Fundação CASA
7 de outubro, a partir das 8h
Local: 60 seções eleitorais em 73 centros socioeducativos da instituição localizados nas cidades de São Paulo, Osasco, São Bernardo do Campo, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Atibaia, Franco da Rocha, Guarulhos, Arujá, São Vicente, Guarujá, Itanhaém, Praia Grande, Sorocaba, Bauru, Botucatu, Cerqueira César, Itapetininga,Iaras, Campinas, Rio Claro, Mogi Mirim, Ribeirão Preto, Araraquara, Batatais, São Carlos, Sertãozinho,Taquaritinga, Araçatuba, São José do Rio Preto, Irapuru, Lins, Tanabi, São José dos Campos e Lorena.
