Opinião

2 a 1 para Guarulhos contra a CCS

Dos três deputados federais que têm ligação com Guarulhos, dois votaram contrariamente à instituição da Contribuição Social para a Saúde (CSS) na última quarta-feira na Câmara Federal. Enquanto a governista Janete Pietá (PT), que subiu à Tribuna para defender o desejo da presidente Dilma Rousseff de criar uma nova fonte de recursos destinada a custear os programas e ações de saúde, seguiu a orientação de seu partido, pela criação do novo imposto, Carlos Roberto (PSDB) e Jorge Tadeu (DEM) seguiram a vontade da maioria do Congresso – e por certo do povo brasileiro -, rejeitando a proposta.


A votação do projeto que regulamenta a emenda 29, excluindo a CSS, registrou 355 votos contrários à nova contribuição, 76 a favor e quatro abstenções. A proposta, cujo texto principal já havia sido aprovado em 2008, estava pendente apenas da votação do artigo, que previa a base de cálculo da CSS. Sem esse artigo, fica inviabilizada a cobrança da contribuição. Desta forma, enquanto não se articular uma outra forma de onerar ainda mais a população, o Brasil se livrou de mais um imposto.


Interessante frisar que há muito tempo o Congresso Nacional não seguia os anseios da população já que, via de regra, aprova os projetos de acordo com as conveniências do governo federal, que conta com ampla maioria na Casa de Leis. Entretanto, até parlamentares da base preferiram ir contra a orientação do PT, já que perceberam o grande ônus eleitoral que a medida poderia causar.


Os discuros em favor do novo imposto tentam passar à população a falsa impressão de que falta dinheiro para a saúde pública, quando – na verdade – o que ocorre é um grande problema de gestão pública dos recursos disponíveis. Não fosse assim, o governo não viveria comemorando seguidos superávits financeiros.


Antes de tentar onerar ainda mais a população, o governo tinha a obrigação de enxugar a máquina estatal, cada vez mais inchada e – infelizmente – incompetente. Seguidas denúncias em relação a casos de corrupção demonstram que o governo gasta mal o dinheiro que arrecada. E não é aumentando a arrecadação que irá melhorar a vida da população.

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