“O papel do Congresso Nacional no presidencialismo de coalizão” é o nome de um livro organizado pelo professor de Ciência Política da USP José Álvaro Moisés a partir de análises de diversos autores sobre a atividade legislativa. Produzido pelo Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP, a obra mostra o resultado de pesquisa realizada entre agosto de 2009 e março de 2010 pelos estudiosos da universidade paulista, tendo como objeto o desempenho do Parlamento nas últimas três legislaturas (período compreendido entre 1995 e 2006). As conclusões reforçam uma velha tese: independente da esfera pública (União, Estado ou Município), invariavelmente o Poder Legislativo anda a reboque do Executivo.
Com foco na produção e apreciação de projetos – em que pesem as exigências de governabilidade, representação, fiscalização e controle que marcam a relação Executivo-Legislativo –, o grupo de estudo escancarou, entre outros elementos, a submissão do Congresso ao Palácio do Planalto. Essa supremacia, aferida pelos pesquisadores tanto nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) quanto no primeiro de Lula (2003-2006), pode ser traduzida
De acordo com o livro, nenhuma lei de autoria dos parlamentares foi iniciada e aprovada no período de um mesmo governo, entre 1995 e 2006. Já as propostas do Executivo tiveram impressionante índice de 77,4% de aproveitamento. Em outras palavras, de cada dez propostas enviadas pelo Planalto entre 1996 e 2005, praticamente oito foram aprovadas durante o governo que as elaborou.
Tudo isso se repete nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, como no caso de Guarulhos, em que – salve raras exceções – os vereadores apenas carimbam projetos de interesse da Prefeitura, produzindo muito pouco ou quase nada, além de se eximirem de um dos mais nobres poderes que têm, o de fiscalização.
