Flexibilização da CLT, antes tarde do que nunca

Um dos projetos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que nunca saíram do papel por falta de apoio no Congresso era a flexibilização das leis trabalhistas. Na época, o governo tucano defendia regras mais elásticas nas relações entre trabalhadores e empresários, como forma de motivar a geração de empregos. Entretanto, a oposição de então – que tinha o sindicalismo como uma de suas principais bases – tratava o tema como um verdadeiro dogma. Apesar da defasagem da CLT, que nunca acompanhou a evolução da economia e as novas relações de mercado, tratava-se de assunto proibido.

Pois bem, o governo federal de agora – que posava de oposição naqueles tempos de FHC – tem na agulha uma minuta de projeto de lei que está em fase final de análise na Casa Civil. O objetivo é o mesmo da proposta encaminhada ao Congresso pelo ex-presidente: fazer com que o negociado possa prevalecer sobre a legislado.

Trata-se de uma flexibilização da CLT que permita às empresas e sindicatos fecharem acordos sobre direitos trabalhistas com regras mais elásticas, como parcelamento das férias de 30 dias, da licença-maternidade e do descanso de uma hora para almoço. A diferença é que o projeto atual fixa parâmetros mais rígidos para que isso ocorra, como a exigência de que os sindicatos tenham habilitação prévia do Ministério do Trabalho e instalem comitês dentro das fábricas, eleitos pelos trabalhadores e que farão a negociação direta.

Independente das pequenas diferenças entre os projetos, percebe-se que a administração de Dilma Rousseff está buscando soluções justamente no governo tão atacado por seu antecessor, o ex-presidente Lula. Talvez, se as medidas fossem tomadas na época, sem a ira de uma oposição que batia por bater, sem pensar no conjunto, o Brasil poderia estar alguns anos à frente. Paciência. Apesar do tempo perdido, que finalmente o Congresso, sem uma oposição ferrenha, possa entender o que é melhor para o país e determine que a flexibilização das leis trabalhistas ajudará a estimular a economia, proporcionando mais empregos, menos encargos aos empresários e – como consequência natural – ganhos para os trabalhadores.