Em discussão no Congresso Nacional, o projeto de reforma política que tem como relator o Dep. Federal Henrique Fontana (PT-RS) toca em alguns temas importantes para o funcionamento do sistema eleitoral.
Na proposta o eleitor terá de votar duas vezes: um voto para o candidato de sua preferência e o outro para uma lista de candidatos do partido de sua escolha. Com isso pretende-se manter a representação proporcional (aquela em que os mais votados são os efetivamente eleitos) e estimular a vida partidária, pois para o candidato figurar entre os primeiros da lista, deverá convencer os filiados a colocá-lo em uma boa posição.
Entendo que tal idéia poderá criar uma situação ainda pior do que o atual sistema, uma vez que para conseguir as primeiras colocações das listas, os “caciques” partidários certamente irão prometer muitas benesses aos seus filiados, mudando a possibilidade da compra de votos para dentro das estruturas partidárias.
Em artigos anteriores relatei que o sistema de voto distrital deveria ser implementado já na eleição de 2012 para vereadores, pelo menos nas cidades onde há dois turnos, ou seja, mais de 200 mil eleitores. Por exemplo: em Guarulhos se o voto fosse distrital, a cidade poderia ser dividida em 34 distritos, um distrito para cada candidato a vereador. Os candidatos só poderiam concorrer em um único distrito, justamente naquele onde mora ou trabalha, estreitando o relacionamento entre o eleitor e o eleito. Por sua vez, os partidos teriam mais cuidado e a obrigação de escolher as lideranças comunitárias em todos os 34 distritos da cidade.
Após a eleição, o eleito não poderia mudar de distrito sob pena de perder o mandato e os eleitores poderiam acompanhar de perto seu trabalho e levar a ele as reivindicações da região. Tudo muito mais simples e direto. Os não eleitos do distrito facilmente poderiam cobrar do eleito as promessas feitas, de modo que a participação na vida política seria muito maior.
Com o voto distrital, também seria diminuído o custo da campanha eleitoral, pois o candidato poderia fazer o corpo a corpo com os eleitores pessoalmente e sem necessitar de grandes estruturas profissionais.
Talvez a não implementação do voto distrital seja justamente pela falta de interesse da classe política em ser cobrada pelos eleitores depois da eleição. Se ele esquece rápido em quem votou, se não existe uma área de atuação definida, se ninguém sabe onde ele mora e nem o que ele está fazendo, ninguém o procura e nem cobra.
Há uma mobilização pelo voto distrital na internet: www.euvotodistrital.org.br. Avalie e participe!
Wilson Lourenço
Vice-Presidente da RA-3 da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp)
