A diretora geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis(ANP), Magda Chambriard, informou nesta segunda-feira, 18, que as multas aplicadas pela reguladora à Petrobras, que já somam R$ 67,7 milhões desde julho, são “adequações de medição fiscal” referente à produção de gás natural em suas plataformas.
“É um ajuste de medição fiscal. A multa é porque não estava correto (o cálculo de royalties e participações). Isso é mandatório, então melhorou hoje”, afirmou a diretora, na saída do evento comemorativo aos dez anos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), no Rio.
A diretora afirmou ainda que as multas se referem a fiscalizações antigas e não há informações sobre necessidades de cálculos sobre as contribuições atuais da companhia.
“É um tramite administrativo absolutamente normal. Uma portaria nova gera um período de transição, com recursos administrativos e ações na Justiça quando a empresa acha que a multa não era devida”, informou a executiva.
Na última reunião de diretoria da ANP, no dia 6 de agosto, a Petrobras recebeu sua quinta e mais alta multa em menos de um mês, no valor de R$ 47,2 milhões. Desde julho, outras quatro multas já somam R$ 20,5 milhões devidos pela Petrobras por falhas na medição da produção de gás em suas plataformas e unidades operacionais.
A companhia tem 75 dias para efetuar o pagamento. De acordo com a estatal, a ANP já notificou a companhia, que “estuda o caso para se posicionar oportunamente”.
13ª Rodada
Chambriard informou que a reguladora concluiu seu primeiro estudo de recomendação para embasar o próximo leilão de áreas de exploração, a 13ª Rodada. A previsão é que o leilão ocorra no primeiro semestre do próximo ano.
“Concluímos o primeiro trabalho de recomendação, um estudo feito com foco na Margem Leste do País, que compreende desde o Rio Grande do Sul até o Rio Grande do Norte”, afirmou Magda após participar de uma solenidade no Rio.
A executiva afirmou ainda que a agência iniciou os trabalhos de estudo em uma área marginal entre as bacias de Santos e Campos, chamada de Alto Cabo Frio. Segundo ela, até o momento, não há informações precisas sobre a área, que ainda passará pelas atividades sísmicas e de avaliação técnica.
