O Ministério da Fazenda autorizou a celebração de contratos de reestruturação de dívida da República do Congo com o Brasil. Trata-se de um valor total de US$ 352,6 milhões, que compreende um contrato de US$ 344,4 milhões para créditos do Banco do Brasil/Proex e outro para créditos do IRB no valor de US$ 8,2 milhões. O despacho com a decisão é assinado pelo ministro Guido Mantega e está publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o documento, a decisão de Mantega tem como base manifestação da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, pareceres da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, todos fundamentados em resoluções do Senado Federal.
