A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) debaterá proposta de revisão da Resolução Normativa nº 484/2012, estabelecendo os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços e instalações de energia elétrica para obtenção de anuência à transferência de controle societário. A discussão será foco da consulta pública nº 11/2014, aberta nesta sexta-feira, 19, para o recebimento de contribuições dos agentes do setor e demais interessados sobre o tema.
Contribuições serão recebidas até 19 de janeiro de 2015. Ao contrário do que foi informado no aviso de consulta pública divulgado no Diário Oficial da União (DOU) não haverá reunião presencial para debater o tema, esclarece a agência. Detalhes sobre a proposta estão disponíveis na internet, no site da Aneel.
