O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), avisou no início da noite desta terça-feira, 14, ao abrir a sessão plenária da Casa, que está excluindo alguns artigos estranhos à Medida Provisória 651. “Na esteira do entendimento adotado por esta Presidência em relação às Medidas Provisórias 627 e 628, decido escoimar a matéria concernente à MP 651 dos vícios que a inquinam, a fim de torná-la apta à deliberação”, disse Alves. Dessa forma, ele anunciou a exclusão de 11 artigos que não guardam qualquer relação com a matéria. Anunciou que também deixará de receber destaques a várias emendas.
O líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), disse que está analisando os artigos retirados pelo presidente da Casa para verificar se atendem aos interesses do governo. Segundo ele, o governo tem “algumas contrariedades” na MP, mas é preciso verificar se não há entre os artigos excluídos algum considerado importante pelo governo.
Uma das contrariedades diz respeito à emenda que prorroga o prazo para que municípios façam aterros sanitários para receber resíduos sólidos. “O governo não tem compromisso com a redação que foi dada”, afirmou.
A MP 651 trata da criação do Reintegra, torna a desoneração da folha de salários permanente e reabre o prazo para adesão ao Refis, além de trazer medidas voltadas para o mercado de capital. A votação da MP será o primeiro item da pauta de hoje.
