O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse nesta terça-feira, 21, que a distribuidora CEEE teve o reajuste tarifário suspenso devido a uma dívida de cerca de R$ 20 milhões em obrigações setoriais. Segundo Rufino, a despesa que não foi paga pela empresa se refere à energia produzida pela usina de Itaipu e com o fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que banca programas sociais e subsídios da conta de luz.
Rufino explicou que a lei impede que o reajuste seja aprovado caso a empresa esteja inadimplente em suas obrigações intrassetoriais. Assim, a tarifa cobrada atualmente é prorrogada. Embora tenha calculado o aumento tarifário à que a CEEE teria direito, pela primeira vez, a Aneel não divulgou o índice. Antes, o órgão regulador costumava aprovar o reajuste e impedir sua aplicação prática até que a dívida fosse paga. Isso foi feito por diversas vezes com a Celg.
“Agora, decidimos que atende melhor ao comando legal não conceder, não aprovar e não deliberar o reajuste”, disse Rufino. Ainda segundo o diretor, quando regularizar sua situação e pagar a dívida, a empresa terá o reajuste tarifário aprovado, mas a CEEE não terá direito a efeito retroativo.
“Quando ela comprovar que ficou adimplente, o processo volta para a pauta da Aneel, o reajuste é deliberado, mas só vale a partir do momento em que foi considerada adimplente, ou seja, não retroage”, disse.
Rufino disse não saber se houve cunho político-eleitoral ou tentativa de impedir o reajuste por parte do governo do Rio Grande do Sul, controlador da CEEE. “Não cabe à Aneel comentar. O que a Aneel avalia é a questão técnica”, afirmou. “Não conhecemos a razão pela qual deixou de honrar esse compromisso”, disse Rufino, ao ser questionado sobre se a empresa está com dificuldades financeiras.
A CEEE ainda pode ser multada pela Aneel caso não pague a dívida. A CEEE já havia pedido para alterar a data do reajuste tarifário de 25 de outubro para fevereiro. A Aneel negou esse pedido, mas a empresa recorreu da decisão e a análise do processo ainda não foi concluída.
