O Congresso Nacional tem várias obrigações neste segundo semestre. Diversos temas de grande relevância entrarão nas pautas de discussão e votação tanto na Câmara como no Senado Federal. Depois que a população foi às ruas exigindo, entre outras coisas, uma mudança de postura dos políticos brasileiros, torna-se fundamental que as respostas sejam dadas imediatamente.
Uma das primeiras decisões que precisam ser tomadas é a abertura de uma CPI para investigar o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), principalmente no que se refere às estranhas ligações com o megaempresário Eike Batista, o dono do Grupo X. Apesar de ser bastante beneficiado com empréstimos que chegam à casa dos R$ 11 bilhões, ao longo das gestões do PT à frente da Presidência da República, o conglomerado passa por dificuldades financeiras, justamente pela péssima gestão administrativa.
Até agora, o BNDES – um banco de fomento que empresta dinheiro do povo a juros abaixo das taxas praticadas pelo mercado – apenas defendeu o grupo de Eike Batista, de forma quase inexplicável. Por mais que o presidente da instituição, Luciano Coutinho, tenha sido bastante questionado sobre a política adotada pelo banco, com privilégios descabidos a grandes grupos, com perdas consideráveis de um bem público, ele não conseguir dar uma justificativa convincente sobre o tema até hoje.
E o caso que envolve Eike Batista é apenas mais um entre vários outros que não se justificam. Neste primeiro semestre, como presidente da Subcomissão de Monitoramento das Políticas de Financiamento dos Bancos Públicos de Fomento, com destaque ao BNDES, foi possível colher uma série de subsídios referentes a negócios mal feitos pela instituição, o que suscita a criação de uma CPI imediatamente. Está evidente que não há outro instrumento para trazer à luz da opinião pública informações que possam elucidar o que existe por trás desses negócios – para não dizer negociatas.
Em um momento que tanto se questiona o bom uso de dinheiro público com finalidade social, vale lembrar que, só em financiamentos de estádios para a Copa do Mundo, o BNDES liberou em torno de R$ 4 bilhões a juros subsidiados. Não se percebe a mesma vontade política de destinar recursos para o incentivo à produção ou equipamentos públicos para melhorar a vida das pessoas, como escolas e hospitais. Por tudo isso, entendemos que a criação da CPI do BNDES é uma ótima oportunidade para o Congresso Nacional dar uma resposta à altura para a voz das ruas.
*Carlos Roberto é deputado federal, presidente da subcomissão de monitoramento das políticas de financiamento dos bancos públicos de fomento, com destaque ao BNDES, e industrial.
