Cícero Sebastião de Araújo, conhecido como Mossoró, sofreu uma nova condenação na Justiça por ataques ao ex-prefeito de Guarulhos, Gustavo Henric Costa, o Guti. Em sentença assinada em 29 de outubro pela 11ª Vara Cível de Guarulhos, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais, em razão de acusações e ofensas divulgadas pelo réu em redes sociais e aplicativos de mensagens.
A decisão é mais um capítulo de uma série de processos envolvendo Mossoró e Guti. O ex-presidente do sindicato dos micreiros já havia sido condenado em outras ações por ataques ao ex-prefeito, inclusive à pena de quatro meses de detenção por crimes contra a honra. Em dezembro de 2025, chegou a ser preso em Guarulhos após o cumprimento de mandado expedido pela Vara de Execuções Criminais.
Justiça reconhece excesso nas acusações
A nova ação foi movida por Guti após publicações realizadas em 7 de junho de 2026 no perfil @jornalvozdopovooficial, no Instagram, e o compartilhamento de um áudio pelo WhatsApp.
Segundo a sentença, Mossoró atribuiu ao ex-prefeito supostas práticas de corrupção, fraude em licitações, desvio de recursos públicos, além de utilizar expressões ofensivas.
Na defesa, Mossoró alegou que suas manifestações estavam amparadas pelas liberdades de expressão, imprensa e informação, argumentando que se tratavam de críticas à administração pública, baseadas em documentos oficiais e questões de interesse coletivo.
A juíza Adriana Porto Mendes considerou que as acusações envolvendo supostos esquemas na compra de máscaras e na área da saúde, insinuações de recebimento de vantagens na renovação dos contratos de ônibus e a associação do ex-prefeito aos atos de 8 de janeiro ultrapassaram os limites da crítica política.
A sentença destaca que não foram apresentados elementos mínimos que conferissem verossimilhança a essas imputações. “Não se exige de quem informa a demonstração de uma verdade absoluta, nem a existência de condenação judicial para divulgar fatos de interesse público. Exige-se, porém, cuidado na apuração e suporte mínimo para imputações dessa gravidade”, afirma a decisão.
A magistrada também considerou que expressões como “picareta”, “vagabundo”, “canalha”, “político sujo” e “político nojento” representaram ataques pessoais que excederam a finalidade informativa e a fiscalização da atividade pública.
Mossoró já foi condenado e chegou a ser preso
A nova condenação se soma a outros processos envolvendo ataques de Mossoró contra Guti, já registrados pelo GuarulhosWeb. Em novembro de 2022, Mossoró foi condenado pela 6ª Vara Criminal de Guarulhos a quatro meses de detenção, em regime inicial aberto, por crimes de calúnia e injúria relacionados a manifestações realizadas no Facebook em dezembro de 2021 e janeiro de 2022.
Na ocasião, a Justiça entendeu que ele não havia se limitado a manifestar opinião desfavorável sobre a administração municipal, mas agido com intenção de ofender o então prefeito.
Em junho de 2023, também foi condenado pela 5ª Vara Cível de Guarulhos a pagar R$ 8 mil por danos morais em outro processo envolvendo ofensas a Guti nas redes sociais. Em março de 2025, o GuarulhosWeb publicou reportagem sobre uma nova condenação, igualmente de R$ 8 mil, por ataques realizados em vídeo no TikTok em abril de 2022.
Já em dezembro de 2025, Mossoró foi preso por policiais militares em Guarulhos após a identificação de mandado expedido pela Vara de Execuções Criminais, relacionado ao crime de injúria.
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