A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guarulhos desta terça-feira (14) conta com quatro itens na pauta da Ordem do Dia. Entre os projetos, está o PL 242/11, de autoria do vereador Gileno (PSL) sobre a proibição de fogos de artifícios nos estádios de futebol, ginásios de esportes e estabelecimentos congêneres. O texto está em segunda discussão e votação.
Os vereadores devem votar também dois projetos de lei da Prefeitura, o PL 1242/13, que dispõe sobre a criação do quadro de pessoal do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), e o PL 6249/07, que trata da concessão da área na Viela Amorosa, no Jardim Presidente Dutra, para implantação de projetos habitacionais. Por fim, segue na pauta a discussão do veto parcial no PL 5712/12, da Mesa Diretora, que trata da estrutura organizacional da Câmara.
Grande Expediente
O Grande Expediente tem 35 itens programados para deliberação dos parlamentares. Serão 22 requerimentos com pedidos de informações ao Executivo. Onze projetos de Lei estarão na pauta. Eles tratam de vários assuntos, como, por exemplo, a proibição de exercício de cargo em comissão na Administração Pública Direta e Indireta por pessoas que sofrerem condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.
Também está prevista a deliberação do Projeto de Resolução 3273/13, que altera questões do Regimento Interno sobre deliberação plenária para compras, e do Projeto de Decreto Lei 3275/13, que aprova as contas da prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2009.
