Na sessão desta quinta-feira (16) na Câmara Municipal estão previstos para votação oito itens na Ordem do Dia. São sete projetos de Lei em primeiro turno e um veto parcial. Entre os projetos, está o PL 2323/12 (Prefeitura), que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal com fins de garantias para o Programa Pró-Transporte.
Também enviado pela Prefeitura, deve ser votado o PL 2321/13, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à desafetação e à alienação de bem público municipal, mediante concorrência pública, localizado na Rua Francisco de Paula Santada, no loteamento Macedo.
De autoria do vereador Prof. Jesus (PDT), passará por votação o PL 347/09, que implanta na rede municipal de ensino um Núcleo de Apoio ao Estudante, e, de autoria do vereador Guti (PV), o PL 4792/12, que proíbe estabelcimentos que adotam vale-refeição como forma de pagamento de restringir sua aceitação a determinado dia, data ou horário, e o PL 4648/12, que obriga as farmácias e drogarias a manter balança à disposição dos consumidores.
Estão pautados ainda o veto parcial ao PL nº 5712/2012, proposto pela Mesa da Câmara, que trata de questões sobre a estrutura organizacional da Câmara. E outros dois projetos da Prefeitura: o PL 1242/2013, que dispõe sobre a criação do quadro de pessoal do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), e o PL 6249/2007, que trata da concessão da área na Viela Amorosa, no Jardim Presidente Dutra, para implantação de projetos habitacionais.
Grande Expediente
O Grande Expediente tem 48 itens para deliberação, sendo 43 Requerimentos. Entre os projetos de Lei, estão o projeto de incentivo ao cultivo de citronela como método natural de combate à dengue, a criação de Zonas de Segurança Urbana e o Programa de Conscientização e Orientação sobre Síndrome de Down.
