Política

Projetos de Lei da Prefeitura retornam à pauta da Câmara

O PL que cria o quadro de pessoal do Condemat é um dos projetos que ainda não foram votados por falta de parecer.

Na 28ª Sessão Ordinária do ano da Câmara Municipal de Guarulhos, marcada para esta terça-feira (21), os vereadores terão oito projetos de Lei para votar na Ordem do Dia, alguns dos quais retornam à pauta por falta de parecer das Comissões Permanentes em outras sessões. Entre os PLs, estão cinco assinados pela Prefeitura, como o 1242/13, que cria o quadro de pessoal do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), e o 2323/13, que autoriza o Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal para oferecer garantias para o Programa Pró-Transporte.

No Grande Expediente, serão deliberados 41 itens. Entre os 34 Requerimentos, estão, por exemplo, os que solicitam informações sobre implantação de radares, poda de árvore, coleta de lixo, instalação de farol e pavimentação de rua. Em relação aos sete projetos de Lei a serem deliberados, destaque para o PL 3404/13 (Heleno Metalúrgico, PDT), que institui em Guarulhos o Dia do Metalúrgico em 21 de abril; o PL 3406/13 (Romildo Santos, PSDB), que proíbe o uso de radar móvel em Guarulhos, e o PL 3448/13 (Guti, PV), que institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais.

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