Durante a sessão desta terça-feira (21) foram aprovados cinco projetos de Lei. Entre eles, o PL 2323/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica para o Programa Pró-Transporte. O projeto foi aprovado em primeiro turno e segue para segunda votação no Plenário da Câmara.
O PL é de autoria da Prefeitura e prevê a autorização de financiamento no valor de R$ 165 milhões para aplicação e readequação de corredores de transporte coletivos, viadutos e alças de acesso. "O financiamento será importante para melhorias no transporte da cidade", disse o vereador Maurício Brinquinho (PT).
Durante a sessão foi aprovado em segunda votação o substitutivo ao PL 347/2009, de autoria do vereador Prof. Jesus (PDT), que implanta na rede municipal de ensino o Núcleo de Apoio ao Estudante. A rede prevê auxílio aos alunos com dúvidas e dificuldades de aprendizagem, orientando-os na pesquisa e trabalhos escolares. O substitutivo, proposto pela Comissão de Educação e Cultura, determina que o núcleo terá caráter permanente, funcionando em contraturno escolar. O profissional responsável deverá ter no mínimo curso superior e cabe ao Executivo regulamentar a estrutura e organização.
Foi aprovado também o PL 4792/2012, em segunda votação, proposto pelo vereador Guti (PV), que proíbe os estabelecimentos que adotam o vale-refeição como forma de pagamento de restringir sua aceitação a determinado dia, data ou horário. E o PL 532/2013, em primeira votação, que denomina de Praça Joel Tito dos Santos uma praça localizada no Bairro Continental.
Aprovado em primeira votação o substitutivo ao PL 2321/2013, que autoriza o Poder Executivo a proceder à desafetação e à alienação de bem público municipal, mediante concorrência pública, localizado na R. Francisco de Paula Santana, no loteamento Macedo. O substitutivo foi enviado pela própria Prefeitura e determina a dispensa de licitação em caso de haver apenas um proprietário.
No Grande Expediente foram deliberados favoravelmente 36 projetos. Destes, 34 são Requerimentos sobre assuntos diversos e dois projetos de Lei. Um deles que institui o Dia do Metalúrgico em 21 de abril e outro que proíbe o uso de radar móvel em Guarulhos, propostos respectivamente pelos vereadores Heleno Metalúrgico (PDT) e Romildo Santos (PSDB).
Vários estudantes acompanharam a sessão na galeria do Plenário. O objetivo foi conhecer um pouco mais sobre o trabalho do Poder Legislativo.
Suplência
Durante a sessão, tomou posse o vereador Moreira, terceiro suplente do PSDB, ocupando a cadeira de Vitor da Farmácia, licenciado. O primeiro suplente do partido é o vereador Mossoró, que já assumiu no lugar do vereador Geraldo Celestino, também licenciado. O segundo suplente Dr. Eduardo Carneiro abriu mão da vaga.
Kleber, que deverá solicitar o uso do nome parlamentar Nego do Flamenguinho, também tomou posse nesta terça-feira. Ele é o terceiro suplente do PSDC, ocupando a vaga no período de licença do vereador Dr. Alexandre Dentista. Os dois primeiros suplentes, Ézio Balbino e Gilberto Dom Pedro, não assumiram por compromissos particulares.
Rodoanel
O Rodoanel Norte foi tema de discussão na tribuna. O vereador Romildo Santos (PSDB) defendeu os benefícios que a obra irá proporcionar, destacando que é possível sanar os problemas causados pelo desmatamento da área. "A questão é fazer um grupo de estudo para avaliar as formas de replantio", afirmou.
Arnaldo Filho (PT), por sua vez, ressaltou que as obras vão trazer grandes prejuízos para o município de Guarulhos. "O Rodoanel não é de interesse da maioria da população. Não vai atender os trabalhadores e estudantes", criticou.
Situação e oposição
A sessão também foi marcada por embate entre vereadores das bancadas da situação e da oposição. Os vereadores Gilvan Passos e Mossoró, ambos do PSDB, criticaram ações da Prefeitura. Sobre o uniforme escolar, distribuído gratuitamente aos alunos da rede municipal, Gilvan Passos chegou a mostrar na tribuna o tênis de um estudante. "O material é de péssima qualidade", disse. Prof. Auriel (PT) defendeu o Executivo, afirmando, neste caso, que o uniforme escolar é, sim, de boa qualidade, sem motivo para críticas.
O líder do governo, Prof. Samuel Vasconcelos (PT), também rebateu as afirmações da oposição. Aproveitou ainda para defender o seu partido das críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que na última segunda-feira (20) disse que os partidos brasileiros são de "mentirinha". "Nosso país tem partidos de verdade, partidos de mentira não podem disputar um eleição", destacou o vereador.
