Durante o encontro será discutido o PL 15/2013, de autoria do vereador Edmilson Americano (PHS), que prevê a instituição da gratificação por desempenho da atividade delegada, a ser paga mensalmente para os integrantes da Polícia Militar e Polícia Civil que trabalharão no município nos períodos de folga, uniformizados e com a arma da corporação.
Comissão de Defesa da Igualdade Social
Os parlamentares da Comissão acompanharam os trâmites do PL 3255/2013, de autoria dos vereadores Prof. Jesus (PDT) e Lamé (PTdoB), que institui o SOS Racismo. Também discutiram a importância de Edna Roland, da coordenadoria da Igualdade Racial, defender esse projeto na Tribuna Livre.
Comissão de Direitos do Consumidor
A Comissão analisou a primeira minuta de um projeto de Lei que pretende obrigar as operadoras de telefonia a retirarem dos postes os cabos desativados. O PL está sendo elaborado pela própria Comissão.
Os membros da Comissão deram parecer favorável ao substitutivo do PL 251/2009, que dispõe sobre a implantação de postos do PROCON em shoppings e estabelecimentos afins, proposto pelo Toninho Magalhães Filho (PTC). O substitutivo define as penalidades para os lugares que não cumprirem a obrigatoriedade, o tamanho do espaço dos postos, entre outros pontos.
Também foi dado parecer favorável ao substitutivo do PL 13/2013, de Gilvan Passos (PSDB), que trata do atendimento preferencial e prioritário às pessoas idosas, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, gestante, lactantes ou pessoas acompanhadas por crianças de colo. O substitutivo define algumas questões técnicas, além das penalidades no caso de descumprimento da regra e o período de adequação.
Comissão de Esporte, Lazer e Turismo
Dois projetos de Lei foram deliberados na Comissão de Esporte, Lazer e Turismo: o PL 2082/2012, proposto por Guti (PV), que pretende regularizar o funcionamento e a utilização da ciclovia da Avenida Paula Faccini, e o PL 1385/2013, de autoria do vereador Ramos da Padaria (PP), que institui na cidade o programa "Academia ao ar Livre" para pessoas da terceira idade.
Os vereadores rejeitaram as duas propostas por julgarem que projetos similares aos apresentados já estão em desenvolvimento na cidade.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
As vereadoras Verinha Souza (PTdoB), Professora Marisa de Sá (PT) e Dona Maria (PT) discutiram a possibilidade de marcar uma reunião da Comissão com a Associação Brasileira de Defesa da Mulher e da Juventude (ASBRAD).
Durante a reunião, as vereadoras tomaram conhecimento de um convite para fazerem parte da mesa de trabalhos durante a entrega do Selo Pró-Equidade de Gênero e de Raça ao prefeito da cidade. O Programa Pró-Equidade de Gênero é uma iniciativa do Governo Federal.
