Duas sessões extraordinárias estão marcadas para que os parlamentares da Câmara de Guarulhos possam discutir e votar o PL 1242/2013, da Prefeitura, que dispõe sobre a criação do quadro de pessoal do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat). Elas serão realizadas depois da sessão ordinária, nesta quinta-feira (6).
A pauta da Ordem do Dia conta com nove itens. Entre os projetos de Lei que serão votados destaca-se o PL 4649/2012, do vereador Guti (PV), que torna obrigatório para locadoras o oferecimento de veículo adaptado para pessoas com deficiência, e o PL 3070/2013, de Gileno (PSL), que reconhece como Utilidade Pública o Instituto Santa Rosália.
O projeto de Lei 1424/2013, do Executivo, que revoga a Lei 6617/09 que instituiu o sistema municipal de licenciamento e controle da poluição do meio ambiente, também poderá ser votado pelos vereadores.
Grande Expediente
No Grande Expediente, os parlamentares devem deliberar 49 itens. Desses, 27 são requerimentos com pedidos de informações ao Executivo sobre diversos temas, como, por exemplo, a quantidade de assistentes sociais, psicólogos e psiquiatras que trabalham na prefeitura e os locais de atendimentos desses profissionais.
Há também 22 projetos para serem deliberados sobre vários temas, como a obrigatoriedade do uso de aparelho sensor de vazamento de gás nos estabelecimentos comercias ou como a concessão de anistia de multas aplicadas aos templos religiosos.
