A sessão Ordinária desta terça-feira (11) prevê a votação de oito de itens na Ordem do Dia, entre eles, dois vetos e seis projetos de Lei. Na pauta do Grande Expediente estão pautados 26 projetos para deliberação.
Devem ser votados em segunda discussão, o PL 1552/2013, que trata sobre concessão de área na Viela Amorosa, no Jardim Presidente Dutra para implantação de projetos habitacionais, enviado pela Prefeitura, e o PL 3070/2013 que propõe reconhecimento de utilidade pública do Instituto Santa Rosália, de autoria do vereador Gileno (PSL).
Em primeira discussão estão pautados os PLs 1422/2013 e 1424/2013, ambos de autoria da Prefeitura. O primeiro trata sobre desafetação e alineação de bem público imóvel municipal, mediante processo licitatório, na modalidade concorrência pública, no Jardim do Porto. E o segundo prevê a instituição do sistema municipal de licenciamento e controle da poluição do meio ambiente.
Devem ser votados ainda em primeiro turno dois projetos de Lei de autoria do vereador Guti (PV), o PL 4639/2012, que prevê a realização semestral de procedimento de inspeção sanitária e coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do município, e o PL 4648/2012, que obriga as farmácias e drogarias a manter balança à disposição dos consumidores
São dois vetos pautados na Ordem do Dia, um deles é parcial que se refere ao PL 5712/2012, que trata sobre a estrutura administrativa e organizacional do quadro de pessoal da Câmara e o outro é veto total ao PL 175/2011, de autoria do vereador Dr. Vítor da Farmácia (PSDB), sobre a implantação de postos de entrega voluntária de medicamentos vencidos e institui política de informações sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos.
Durante a sessão, os vereadores devem deliberar também outros 26 itens pautados no Grande Expediente, sendo 24 requerimentos e dois projetos de Lei.
