A sessão ordinária da Câmara, que será realizada nesta quinta-feira, terá 12 itens na Ordem do Dia. Entre eles está o projeto de Decreto Legislativo 3275/2013, que trata da aprovação das contas da Prefeitura, referentes ao exercício financeiro de 2009. Para ser aprovado, o projeto precisa do voto favorável de dois terços da Casa.
Há dois projetos que envolvem escolas, ambos do vereador Guti (PV): o PL 4639/2013, que prevê a realização semestral do procedimento de inspeção sanitária e coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde, e o PL 198/2011, que determina a presença de nutricionistas nas escolas públicas de ensino infantil e fundamental.
Também é possível destacar o PL 5632/2012, de Edmilson Americano (PHS), que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nas bancas examinadoras de prática de direção veicular.
Grande Expediente
O Grande Expediente conta com 44 itens para deliberação. Desses, 30 são requerimentos com pedidos de informações ao Executivo, que versam sobre vários assuntos, como, por exemplo, pavimentação de ruas.
Os 14 projetos também são de temas diversos. Entre eles, a instalação de câmeras de vídeo em ônibus e a criação de cemitério e crematório públicos para animais domésticos. Outro destaque é a proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, que atribui às empresas e cooperativas de transporte a responsabilidade pela construção, manutenção e implementação de pontos de ônibus.
