Durante a sessão desta quinta-feira (20) devem passar por segunda votação os projetos de Lei 198/2011, de autoria do vereador Guti (PV), que determina a presença de nutricionistas nas escolas públicas de ensino infantil e fundamental e 5632/2012, do vereador Edmilson Americano (PHS), que trata sobre a instalação de banheiros químicos nas bancas examinadoras de prática de direção veicular.
Também estão previstas na pauta da Ordem do Dia dois projetos da Prefeitura em primeira votação, o PL 1424/2013, que revoga a Lei 6617/2009, que institui o sistema municipal de licenciamento e controle da poluição do meio ambiente. E ainda o PL 422/2013, que autoriza o Pode Executivo a proceder a desafetação e à alienação de bem público imóvel municipal, diante processo licitatório na modalidade concorrência pública, no Jardim do Porto, e o veto parcial ao PL 5712/2012, que altera dispositivos que especifica a Lei 6509/09, que trata sobre estrutura organizacional da Câmara.
No Grande Expediente, a pauta é extensa, composta por 102 itens. No total são 69 requerimentos e 33 projetos de Lei. Os temas dos projetos são diversos, entre eles, instituição do Prêmio de Desempenho em Segurança Pública, criação de postos de atendimento de primeiros socorros dentro dos terminais urbanos e instalação de Câmaras no interior de ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano.
