E iria realizar um Plebiscito para que a população manifestasse o que quer mudar no país. A proposta não encontrou eco nem dentro do PT e muito menos no governo federal. Menos de 24 horas depois, numa demonstração de falta de comando e gestão, emissários do Planalto já voltavam atrás em relação à Constituinte, mas Dilma bateu o pé para a realização do tal Plebiscito.
No entanto, a convocação do Plebiscito não cabe à presidente mas sim ao Congresso Nacional. Como essa consulta popular é de interesse total do PT, que – junto aos partidos aliados – tem a maioria na Câmara Federal e no Senado, o partido da presidente tenta calar a voz das ruas, com essa proposta que não passa nem perto do que as manifestações Brasil afora pediram. Não demorou para que a Oposição se levantasse para demonstrar que o Plebiscito neste momento não passa de um golpe aplicado pelo PT a fim de se perpetuar no poder. Um levantamento do Datafolha constatou que a reforma política era uma reivindicação de apenas 1% dos manifestantes que tomaram as ruas de São Paulo nas últimas semanas.
Em Guarulhos, os dois maiores representantes da população no Congresso Nacional têm posições bastante distintas. Enquanto a deputada federal Janete Pietá (PT) defende com unhas e dentes o Plebiscito, por entender que é a melhor forma de dar voz à população, engrossando o coro de seu partido, que busca minimizar os efeitos da queda nos índices de aprovação da presidente Dilma, Carlos Roberto (PSDB) aponta que não é hora de perder tempo com questões que não são assimiladas pela população e que terão um alto custo para o país.
No plenário da Câmara, sem explicar como, Janete defende que o plebiscito seja realizado já, antes de outubro, para dar tempo das modificações serem aplicadas nas eleições de 2014. "A iniciativa de um Plebiscito abrirá um novo momento na conjuntura nacional sobre a Reforma Política que queremos. Temos que discutir outros pontos que queremos como mais transporte público bom e barato e o Passe Livre para os jovens". No entanto, essas questões não fazem parte dos temas sugeridos por Dilma ao Congresso.
Já Carlos Roberto engrossa o coro de diversas lideranças políticas brasileiras, além de comentaristas políticos dos principais jornais do país. "Numa tentativa desesperada de tirar proveito da situação, demonstrando sua incapacidade como gestora, Dilma anunciou uma reforma política, por meio de uma Assembleia Constituinte. Como agiu sem pensar, o governo federal se redimiu, buscando outras alternativas. No entanto, ela insiste no plebiscito para ouvir a população sobre questões particulares da reforma política, sem se atentar que não é nada disso que as ruas pedem. Atropela o momento, já que seria bastante temerário jogar para o povo temas ainda não assimilados pela sociedade."
TSE precisa de pelo menos 70 dias para viabilizar consulta
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira que precisa de um prazo mínimo de 70 dias para organizar um plebiscito sobre a reforma política. Segundo o TSE, o prazo começa a contar a partir do início imediato das providências necessárias para fazer a consulta – ou seja, apenas depois que o Congresso aprovar a realização do plebiscito. Assim, caso o Legislativo seja rápido e decida logo fazer a consulta popular, o plebiscito só poderá ser realizado a partir da segunda semana de setembro.
Para o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, a opção pelo plebiscito "joga areia nos olhos do povo". Mas o governo não quer perder a oportunidade aberta pelo clima de mudanças. E não é difícil entender os motivos. O PT defende o financiamento público de campanha porque seria o maior beneficiário desses recursos, já que tem a principal bancada na Câmara dos Deputados e esse é o critério usado para a divisão do bolo. Com o financiamento público, o partido conseguiria assegurar recursos superiores aos das outras siglas. Caso o caixa dois não seja efetivamente extinto, o que é uma hipótese plausível, o dinheiro de bancos e empreiteiras continuariam a seguir a lógica de favorecer quem tem a chave do cofre – no caso da União, o PT. Por isso, interessava mais ao partido a ideia inicial de Dilma, que incluía uma Assembleia Constituinte com poderes para dar os rumos à reforma. Mas a ideia fracassou por ser inconsistente e sem base jurídica. Ainda assim, o PT aposta na capacidade de mobilização de sua própria militância para moldar o sistema político-eleitoral.
Temas defendidos por Dilma não foram abordados pelas ruas
1- Financiamento das campanhas, se públicas, se privadas, se mista.
2- Definição do sistema eleitoral, se será o voto proporcional como é hoje, se será o voto distrital, se será o distrital misto, se será o ‘distritão, se será a proposta em 2 turnos.
3- Continuidade ou não da existência da suplência no Senado.
4- Manutenção ou não das coligações partidárias nas eleições
5- Fim do voto secreto ou não no Parlamento
O que as cabeças pensantes do país falam sobre o Plebiscito:
"O plebiscito é uma manobra do PT com o objetivo de obter um cheque em branco para as reformas que prega desde a gestão do ex-presidente Lula, que introduz, entre outras medidas, o financiamento público de campanhas e o modelo de lista fechada – este, para resgatar o projeto de hegemonia congressual, aquele para justificar eleitoralmente o mensalão".
João Bosco Rabello, repórter político desde 1977, escreve coluna em O Estado de São Paulo e comenta sobre política e políticos na rádio Estadão e no site Estadão.com.br
"A complexidade da reforma política não cabe em um plebiscito – nem parece ser o melhor instrumento para conseguir a participação popular fazer com que o povo substitua seus representantes de maneira direta, em questões complexas como essa".
Merval Pereira, comentarista político de O Globo
"Como em um passe de mágica, a marquetagem oficial transformou as manifestações de milhões contra governos, políticos, os péssimos serviços públicos e a corrupção em um plebiscito que ninguém pediu e que só serve à presidente Dilma Rousseff e ao seu partido." Mary Zaidan é jornalista. Trabalhou nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, em Brasília.
"(O plebiscito) É um instrumento popular para legitimar governos e conferir aos governantes superpoderes, um cheque em branco para que o governante dê o significado à autorização dada pelo povo nas urnas. Isso pode manietar o povo".
Gustavo Binenbojm, professor de Direito Administrativo e Constitucional da UERJ e da FGV
"Consulta popular é sempre boa, mas você fazer açodadamente um plebiscito tão complexo em 80, 90 dias, é o passo primeiro para você fazer uma reforma que não é definitiva. Por que não trazer esse debate concretamente à sociedade e pautar o plebiscito, por exemplo, para o ano de 2014? Se assim não for, e for colocada na pauta do plebiscito, por exemplo, a reeleição e o povo disser que quer um mandato de cinco anos sem reeleição, o que você vai fazer? Prorrogar o mandato da atual presidente da República? E depois, que tempo haverá para explicar à sociedade o que é voto aberto, lista?".
Geddel Vieira Lima, secretário nacional do PMDB
