A primeira Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos após o recesso de julho foi norteada pelas discussões entre vereadores da base aliada e os da oposição em torno do requerimento 4067/2013, pelo qual o Executivo pede uma prorrogação de 15 dias para responder a uma solicitação do vereador Romildo Santos, que indaga sobre diversos itens referentes ao investimento da Prefeitura em Educação de 2009 a 2012. O longo debate impediu a discussão da pauta de 106 itens prevista no Grande Expediente, que se limitou ao Pequeno Expediente e à Ordem do Dia. Ainda durante os trabalhos, tomou posse como vereador suplente Toninho D Agostino, que substitui o vereador Guti, licenciado por quinze dias para tratar de assuntos particulares.
O requerimento 4067/2013, entre outros questionamentos, cobra da prefeitura informações sobre os valores investidos na Educação de 2009 a 2012, o percentual total repassado a esta área em relação ao orçamento municipal e quais as principais focos de investimento na Secretaria de Educação, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. A aprovação deste item provocou protestos da oposição. Os tucanos Geraldo Celestino, Gilvan Passos e Romildo Santos, por exemplo, reclamaram que o Legislativo manteve o habito de votar a favor da Prefeitura, sem levar em conta o mérito do requerimento. Pelo lado da situação, casos de Samuel Vasconcelos (PT), Edmilson Americano (PHS) e Novinho Brasil (PTN), os vereadores se defenderam afirmando que votaram conscientemente, não vendo motivos de negar a prorrogação de prazo para a Prefeitura se posicionar.
Tabaco, metrô e recesso
Na abertura dos trabalhos, Pr. João Barbosa (PRB) voltou a criticar a indústria do tabaco e os males que o tabagismo provoca à saúde: “Se uma dessas indústrias fechasse as portas, certamente o País economizaria muito os gatos com a saúde”, declarou. Marcelo Seminaldo (PT) fez menção aos R$ 4.235 milhões desviados do Metrô de São Paulo, denunciado pela revista IstoÉ, cobrando dos meios de comunicação nacionais e de Guarulhos a divulgação deste fato: “E a chegada do metrô a Guarulhos continua na promessa”, reclamou. Romildo Santos elogiou a atuação da Prefeitura durante a jornada Mundial da Juventude: “O Município soube recepcionar com dignidade os cerca de 900 jovens que chegaram a Guarulhos para participar da jornada”. Samuel Vasconcelos enfatizou o fato de os vereadores, durante o recesso, manterem as atividades parlamentares. “Temos um compromisso com a população e o nosso trabalho não se restringe às sessões ordinárias, mas também à atuação junto ao Executivo e à comunidade, levantando e atendendo demandas”, explicou.
Na Ordem do Dia, sete projetos de Lei foram votados pelos vereadores:
PL 14/2013 (Gilvan Passos, PSDB), que cria na Rede Municipal de Saúde a Farmácia 24 horas, foi aprovado para sanção do prefeito.
PL 42/2013 (Gilvan Passos, PSDB), que autoriza a Prefeitura a firmar convênio, parceria ou contratar clínicas especializadas na realização de exames de Eletroencefalograma, foi aprovado para sanção do prefeito.
PL 116/2013 (Gilvan Passos, PSDB), que cria o Programa de Ginástica Laboral no Serviço Público Municipal, foi aprovado para sanção do prefeito.
PL 1377/2013 (Dr. Vitor da Farmácia, PSDB), que acrescenta o parágrafo único ao caput do artigo 9º da Lei nº 6144/06, que trata do Código Sanitário, disciplinando a publicação de relação de todos os estabelecimentos comerciais vistoriados pela Vigilância Sanitária, foi aprovado para sanção do prefeito.
PL 117/2010 (Gileno, PSL), que indica que todos os restaurantes, churrascarias, lanchonetes e similares existentes em Guarulhos devem colocar à disposição de clientes portadores de deficiência visual cardápios e tabelas de preços impressos em sistema de leitura braile, foi aprovado para a próxima sessão.
PL 2470/2013 (Toninho da Farmácia, PRP), que dispõe sobre alteração da Lei 6068/05, que trata do fornecimento de uniformes escolares propondo a inclusão de frase voltada à prevenção ao uso de drogas, foi aprovado para a próxima sessão.
PL 3031/2013 (Maurício Brinquinho, PT), que institui o Dia Municipal do Cobrador de Transporte Coletivo em 10 de abril, foi aprovado para a próxima sessão.
