Os vereadores devem votar o veto total ao projeto de Lei 2628/2013, que trata sobre a estrutura dos gabinetes e veto total ao PL 4645/2012, de autoria do vereador Guti (PV), que cria o livro de reclamações dos consumidores.
Durante a Ordem do Dia, será discutido o veto parcial do PL 3253/2012, de autoria do vereador Paulo Sergio Rodrigues Alves (PR), que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas e antialcoólicos nas aberturas de shows e eventos culturais do municípios.
Devem passar por primeira votação dois projetos de Lei da Prefeitura, o PL 1422/2013, que autoriza o Poder executivo a proceder à desafetação à alienação de bem público imóvel municipal, mediante processo licitatório na modalidade concorrência pública, no Jardim do Porto, e o PL 3591/2013, que dispõe sobre a exclusão da área 6 no Parque Renato Maia do anexo I.
Outros três projetos deverão ser votados em primeiro turno: PL 1407/2013, PL 684/2013 e PL 1384/2013, que tratam respectivamente sobre placas de sinalização de trânsito bilíngues, afixação obrigatória de lista de medicamentos disponíveis na rede pública e uso de giz antialérgico nas escolas rede municipal.
Já os PL’s 117/2010, 2470/2013 e 3031/2013 serão discutidos em segunda votação. Esses projetos tratam sobre cardápios em braile nos restaurantes e similares, fornecimento de uniformes com frase sobre prevenção de uso de drogas e instituição do Dia do Cobrador de Transporte e coletivo no dia 10 de abril.
No Grande Expediente, os projetos tratam sobre temas diversos, como coleta seletiva em supermercados, vacinação de HPV na rede pública para meninas, distribuição de exemplares do Estatuto da Criança e Adolescentes e implantação de assistência psicopedagógica na rede municipal de ensino.
