A Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Qualidade de Vida, com as presenças dos vereadores Pr. João Barbosa (PRB), Lamé (PTdoB) e Laércio Pereira (PT), deliberou sobre o PL 926/2013, de autoria de Toninho da Farmácia (PRP), que implanta a coleta seletiva de lixo em condomínios residenciais de Guarulhos, revogando outras leis municipais ligadas ao tema.
A Comissão entendeu que seria necessário o PL abranger também os condomínios comerciais e industriais ao PL, por isso será feita uma emenda ao projeto para posterior deliberação favorável. De qualquer forma, os vereadores fizeram diversas observações aos PL tendo em vista a existência do Plano Diretor de Resíduos Sólidos de Guarulhos, criado na cidade logo após a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12305/2010). Segundo eles, seria importante a efetivação deste plano, que existe há alguns anos, mas cujas metas ainda estão atrasadas. Se bem executado, tornaria desnecessária a existência de leis paralelas sobre o assunto.
Sobre este tema, a agente técnica parlamentar Adriana Coutinho Borgo, integrante do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, participará da Comissão Organizadora e da Subcomissão de Relatoria da 4ª Conferência Municipal do Meio Ambiente de Guarulhos, de 16 a 18 de agosto no Teatro Adamastor. Na oportunidade, o plano em questão deverá ser discutido, entre outros assuntos da área. Os vereadores acentuaram a importância deles e de todas as pessoas envolvidas ou interessadas neste assunto participarem do evento.
Defesa dos Direitos da Mulher
A Comissão discutiu diversos assuntos, como o convite à deputada federal Janete Pietá e à deputada estadual Telma de Souza (ambas PT) para a sessão que discutirá a aprovação do projeto que cria a Procuradoria Especial das Mulheres na Câmara municipal.
Também foi reavaliada a posição que a Comissão havia adotada em 14 de maio para o PL0013/13 (Gilvan Passos, PSDB), que disciplina o atendimento preferencial e prioritário para pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida, gestantes, lactantes ou acompanhadas por criança de colo. Agora teve parecer favorável por unanimidade.
Outro PL deliberado foi o 1177/13 (Marcelo Seminaldo, PT), que reserva vagas de estacionamento de shopping-centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo em Guarulhos, teve o substitutivo, que elimina a porcentagem mínima de 3%, aprovado. No entanto, a comissão foi contrária, com exceção da presidente Verinha Souza. à emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Urbano, que reintegrou a porcentagem,
Foi encaminhado ofício à Delegacia Seccional de Guarulhos reiterando as solicitações apresentadas em 28 de junho passado no sentido de que o atendimento às mulheres seja estendido por 24 horas, seja ampliado o número de delegacias de atendimento especializadas as mulheres, bem como número de escrivãs nos distritos policiais.
Educação e Cultura
Em reunião extraordinária, uma vez que a Comissão se reúne às quintas-feiras, os vereadores Prof. Rômulo Ornelas (PT), Gilvan Passos (PSDB) e Prof. Jesus (PDT) discutiram cinco projetos de Lei. Dois projetos tiveram parecer favorável, um recebeu parecer contrário e outros dois devem voltar a ser discutidos nos próximos encontros da Comissão.
O vereador Geraldo Celestino (PSDB) foi convidado para prestar esclarecimentos sobre o PL 185/2006, que trata sobre a instituição do Programa de Agricultura Urbana. “O projeto visa incentivar o uso de terrenos desocupados para o plantio de hortaliças, que podem ser usadas na merenda escola”, justificou o parlamentar. A comissão decidiu pelo parecer favorável ao projeto.
Sobre o PL 8/2013 (Gilvan Passos, PSDB), que assegura a reserva de vagas nas creches municipais às crianças portadoras de necessidades especiais, os vereadores decidiram também pelo parecer favorável.
O PL 5086/2012 (Vitor da Farmácia, PSDB), que estabelece a aquisição de livros para o abastecimento das bibliotecas municipais, observando o percentual de 3% de livros em formatos acessíveis para o benefício das pessoas com deficiência visual, recebeu parecer contrário. Segundo os vereadores, a Prefeitura já tem recursos disponíveis para a aquisição de materiais e equipamentos dessa natureza.
Por sua vez, o PL 5886/2012 (Romildo Santos, PSDB), sobre a instituição da Festa Celebra no município de Guarulhos, e o PL 5797/2012 (Lamé, PTdoB), que dispõe sobre o Programa Educom no município, devem aguardar pareceres em futuras reuniões.
Esportes, Lazer e Recreação
A Comissão Técnica de Esporte, Lazer e Turismo assinou o parecer favorável ao PL 988/13, de autoria do vereador Laércio Sandes (PMN), que proíbe a utilização de vias, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos para a realização de bailes funks ou quaisquer eventos musicais não autorizados. A decisão foi tomada na reunião semanal da Comissão realizada nesta terça-feira (6).
Os vereadores Gileno (PSL), Eduardo Barreto (PC do B) e Elmer Japonês (PSC), respectivamente presidente, secretário e membro da Comissão também avaliaram a resposta da Prefeitura ao ofício questionando a previsão de manutenção das pistas de skate em mau estado de conservação, bem como a possibilidade de construção de novos espaços para a prática dessa modalidade.
De acordo com o ofício remetido pela Prefeitura, o Departamento de Administração de Centros Esportivos fará uma vistoria para que as pistas sejam analisadas e se for constatado o problema poderão ser viabilizadas as intervenções necessárias. O documento não estabelece as datas de vistoria. Consta ainda a informação que não existem projetos de construção de novas pistas. Pelo relatório, a cidade possui 16 pistas de skate, sendo cinco na região central.
Defesa da Igualdade Racial
Com a presença dos vereadores Professor Jesus (PDT) e Geraldo Celestino (PSDB), a comissão discutiu sobre a audiência pública que será realizada em 13 de setembro, às 19 horas, no plenário da Câmara. Entre os temas debatidos, está um projeto de Lei da Prefeitura que destina 20% das cotas em concursos públicos para negros e indígenas.
Defesa dos Direitos do Consumidor
Durante a reunião, os vereadores Toninho da Farmácia (PRP) e Romildo Santos (PSDB) receberam informações sobre as manutenções nos cabeamentos utilizados pela empresa Vivo S.A. Os vereadores também conversaram sobre visitas técnicas que serão realizadas em estabelecimentos comerciais.
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