Na Sessão Ordinária desta terça-feira (17) da Câmara de Guarulhos, os vereadores aprovaram, em segunda discussão e votação, o projeto de Lei 29/2013, do vereador Guti (PV), que cria no Município o Programa Encantadores, Música na Saúde. O dispositivo prevê que ele será realizado nas unidades assistenciais de saúde, com o objetivo de incentivar as práticas de música, como recurso terapêutico complementar, na reabilitação, prevenção e promoção à saúde. O PL agora será encaminhado para sansão do prefeito Sebastião Almeida.
Os parlamentares aprovaram ainda, em primeira discussão e votação, retornando na próxima sessão, mais sete PLs:
·PL 4855/2013 (Prefeitura), que revoga a Lei n° 6436/08, que autorizou a desafetação e a cessão de área pública à Câmara Municipal de Guarulhos;
·PL 352/2013 (Vitor da Farmácia, PSDB), que implanta placas em braile para identificar vias públicas situadas no perímetro central do Município;
·PL 547/2013 (Profª Marisa de Sá, PT), que inclui escova de dente, creme dental fluoretado e fio dental aos itens que compõem a cesta básica;
·PL 1701/2013, (Novinho Brasil, PTN), que dispõe sobre informações de mudanças nos itinerários do sistema de transporte coletivo municipal;
·PL 2772/2013 (Gileno, PSL), que inclui inciso no art. 21 da Lei nº 2210/77, que trata do Código Tributário, isentando do IPTU imóveis localizados em vias onde estejam sendo realizadas obras de grande porte.
·PL 4988/2013 (Dona Maria, PT), que institui no Município de Guarulhos a Marcha para Jesus;
·PL 5886/2012 (Romildo Santos, PSDB), que institui a Festa Celebra em Guarulhos.
Grande Expediente
No Grande Expediente, os vereadores deliberam favoravelmente sobre 54 requerimentos solicitando informações da Prefeitura. Os temas são os mais diversos, desde instalação de placas de sinalização, reformas de pontos de ônibus, fiscalização e multas e quantidade de médicos em UBS até acúmulo de terra em cemitério.
Nesta parte da Sessão, 34 projetos de Lei foram analisados e também deliberados favoravelmente. Foram encaminhados para as comissões, entre outros, o PL que cria a Comissão da Verdade em Guarulhos, obriga as escolas infantis particulares, creches e berçários a instalarem câmeras de vídeo em seus estabelecimentos, o que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, e o que autoriza a Prefeitura a conceder auxílios diversos aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos. Também foi aprovada a instalação de uma comissão com representantes de todos os partidos que analisará o PL 5786/2013, de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre concessão de subvenção social à Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris, no valor de R$ 2.800.000,00.
Posto policial
Na abertura dos trabalhados, durante o Pequeno Expediente, alguns vereadores usaram a tribuna, caso de Marcelo Seminaldo (PT), que leu uma carta de uma moradora da Vila Galvão que pede a instalação de um posto policial em sua região, devido ao aumento de casos de furtos, roubos, prostituição e tráfico de drogas. Seminaldo chamou atenção do Governo do Estado para que encaminhe uma solução para este problema.
O vereador Guti (PV), por sua vez, elogiou a postura do Secretário Municipal de Meio Ambiente Luiz Henrique Rodrigues Zanetta, que na parte da manhã esteve presente à Comissão Permanente da Câmara que trata deste assunto, juntamente com um representante da Cetesb, para explicar sobre as providências referentes à contaminação do solo em uma escola municipal situada na Vila Flora, região do Itapegi. O secretário informou que as famílias que residiam nas áreas contaminadas foram retiradas e que o solo da escola não apresenta problemas, mas a Secretaria continuará monitorando o local. O presidente da Comissão, Pr. João Barbosa, reiterou os cumprimentos de Guti, lembrando que os problemas ambientais, uma vez instalados, são difíceis de serem resolvidos e por isso ações de prevenção são sempre importantes.
Outro vereador que subiu à tribuna foi Samuel Vasconcelos (PT). Ele cumprimentou a igreja Assembleia de Deus, Ministério de Madureira, que esta semana completa 66 anos de presença em Guarulhos. Novinho Brasil (PTN) comentou a necessidade de as empresas de telefonia e de TVs a cabo intensificarem a organização dos cabos colocados nos postes da cidade, conforme acordo firmado no primeiro semestre deste ano. Segundo ele, o trabalho vem sendo feito, mas em ritmo lento.
No final da sessão foi bastante debatido o projeto de lei da vereadora Dona Maria (PT), que institui no município a Marcha para Jesus.
