Durante a reunião da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e da Qualidade de Vida nesta terça-feira (29), os vereadores João Barbosa (PRB), Guti (PV) e Lamé (PT do B), discutiram e deram parecer favorável ao projeto de Lei 3500/2013, proposto por Marcelo Seminaldo (PT), que torna o cabeamento do município de Guarulhos subterrâneo.
O projeto prevê que o município faça a substituição de cabos e postes para que todo o cabeamento seja subterrâneo. O autor justificou a importância de projeto dessa natureza, pois visualiza a cidade no futuro.
Os vereadores discutiram também o PL 6309/13, de autoria do vereador Toninho da Farmácia (PRP), sobre a criação do Programa Municipal Rodo Lixo, que visa a promoção de uma campanha de conscientização entre a população para evitar que o lixo seja jogado nas rodovias. O projeto recebeu parecer contrário com a justificativa que não se trata de matéria municipal, já que a responsabilidade das rodovias é das concessionárias. O presidente da Comissão, Pr. João Barbosa, alegou que o projeto não está claro e que a Comissão voltará a discutir, caso o autor apresente um substitutivo.
A Comissão discutiu também sobre o ofício enviado à Prefeitura sobre o PL 4617/2013, de autoria do Executivo, dispondo sobre a revogação da Lei 6049/2008, que prevê a desafetação de área no Jardim Santa Clara da categoria “bem público de uso comum” para implantação de projeto habitacional. Com a revogação da Lei, a área volta a ser destinada para construção de praça pública. Os vereadores cobraram o cronograma de implantação da praça. E como resposta, a Prefeitura informou que o cronograma será estabelecido após aprovação do projeto.
Na próxima reunião da Comissão, no dia 5 de novembro, os vereadores irão discutir sobre o Selo Ambiental do próximo ano. O secretário de Meio Ambiente, Luiz Henrique Zanetta, deve participar da discussão, como também representantes da Prefeitura e da Câmara.
Confira as deliberações da:
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Habitação e Assistência Social
Com a presença dos vereadores Marcelo Seminaldo (PT) e Gilvan Passos (PSDB), a Comissão emitiu pareces favoráveis aos seguintes projetos de Lei:
PL 5826/2013, de autoria da Prefeitura de Guarulhos, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal;
PL 6.056/2013, Prefeitura de Guarulhos, que altera o inciso XLIII e revoga o inciso XLIV, ambos do artigo 1º da Lei nº 5.965, de 28 de novembro de 2003;
PL 3487/2013, Daniel Soares (DEM), que dispõe sobre acessibilidade nas academias para pessoas com nanismo no Município de Guarulhos;
PL 2071/13, Dr. Alexandre Dentista (PSDC), que dispõe sobre a colocação de ônibus à disposição de familiares nos cemitérios públicos da Cidade de Guarulhos.
