O atraso na entrega de apartamentos construídos pela Living Construtora, localizados na Avenida Martins Junior, 1090, no Jardim Bela Vista, levou um grupo de proprietários à Câmara de Guarulhos na terça-feira (2). O grupo participou da reunião semanal da Comissão Técnica de Defesa do Consumidor, presidida pelo vereador Toninho da Farmácia (PRP).
Segundo o gerente de loja, Fábio Silva da Costa, as torres construídas pela Living somam 473 unidades e deveriam ser entregues em dezembro de 2013. “Não recebemos o apartamento no prazo e identificamos irregularidades na construção do muro de proteção do prédio no fundo da obra”, disse Costa. A altura do muro não cumpria a função de proteger a propriedade e os futuros moradores de possíveis invasões.
Costa disse que os proprietários fizeram três reuniões com a Living, nas quais a construtora reconheceu a necessidade de aumentar a altura do muro. No último contato, ocorrido em agosto, os proprietários informaram à construtora sobre outros problemas na obra, tais como infiltração de água, extravio de aquecedor de gás, sumiço da porta da sacada de um apartamento.
Como o prédio ainda não tinha Habite-se (documento necessário para ocupação e moradia), a Construtora entregou as chaves dos apartamentos para os compradores em dia com o financiamento. Segundo Costa, os proprietários poderiam fazer o acabamento nas unidades, como colocar piso, pintar, colocar gesso etc. “Agora já tem Habite-se”, informou Costa.
Segundo ele, na sexta-feira, 29 de agosto, houve uma reunião para instalação do condomínio rechaçada pelos proprietários. ”Negamos a instalação por falta de segurança, pois passaríamos a pagar os custos do condomínio, sem poder morar no apartamento”, explicou. A recusa levou a Living a proibir os proprietários de entrarem no apartamento e continuarem as obras de acabamento.
O grupo registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia e pediu a intervenção dos vereadores da Comissão de Defesa do Consumidor. “Queremos a liberação para continuar com a finalização do apartamento”, disse Costa, que esteve na reunião acompanhado por outros cinco proprietários. “Na assembléia tinha cerca de 400 pessoas. Nosso grupo representa todos os interessados”, afirmou.
O vereador Toninho da Farmácia disse que não é justo uma empresa desse porte (Living Construtora) agir dessa maneira. “Nós temos que ouvir a Construtora para depois tomar as medidas. Dá para perceber que há um crime ambiental, pois o prédio está em área de proteção”, disse o parlamentar. Sobre o fato de as torres estarem em área de proteção, a informação é do grupo que esteve na reunião de terça.
Segundo Toninho, a Comissão vai visitar o local, verificar se há risco de desmoronamento, se houve plano de drenagem. ”Nós queremos defender os compradores dos imóveis e, depois, punir quem autorizou a construção, caso a área seja de proteção”, disse o vereador. Para ele, a empresa já perdeu a razão, pois o atraso ultrapassa oito meses.
Para o vereador Romildo Santos (PSDB), membro da Comissão, a ideia é intermediar o contato entre os compradores e a Construtora para que haja a ocupação dos apartamentos o mais rápido possível. “Queremos que eles abram as portas e entrem no apartamento para sair do aluguel”. Romildo disse que o ideal é envolver as comissões de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente para que apurem todos os problemas apontados pelo grupo.
O vereador Guti (PV) não participou da reunião, que discutiu ainda sobre o PL 1017/2014 que “Proíbe a cobrança de taxa de esgoto nos casos que menciona”, de autoria do vereador Mauricio Brinquinho (PT). O vereador Romildo Santos disse ser contrário ao projeto.
