Três projetos de Lei com parecer das Comissões Técnicas Permanentes da Câmara de Guarulhos devem ser votados na Sessão Ordinária desta quinta-feira (4). Em segunda discussão estão o PL 4206/2014, que autoriza o Município a integrar a Associação Internacional de Cidades Educadoras, e o PL 3663/2014, que revoga a Lei 7055/2012, que autorizou a desafetação e a alienação de bem público municipal de 108,89 m² no Jardim Santa Mena. Ambos são assinados pela Prefeitura. Em primeira discussão está o PL 41/2013, de Gilvan Passos (PSDB), que implanta em pelo menos um dos equipamentos de cada regional da Rede Municipal de Saúde, do Serviço de Atendimento e Assistência Psicológica às pessoas que vivenciaram experiência de violência física, abuso sexual, psicológico e bullyng.
No Grande Expediente estão previstos 30 itens, entre os quais 21 Requerimentos solicitando informações da Prefeitura a respeito de assuntos como colocação de placa de trânsito, de faixa de pedestre em frente a escola, obras de esgoto, sinalização de ponto de táxi e limpeza de creches e escolas.
Ainda nesta parte da sessão, está prevista a deliberação de nove projetos de Lei, destacando o PL 4719/2014, de Verinha Souza (PT), que institui em Guarulhos a Semana de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; o PL 4710/2014, que trata de equipamentos instalados para multar eletronicamente o avanço de sinal, e o PL 4785/2014, da Prefeitura, que dispõe sobre criação de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração destinados ao exercício de atribuições de assessoramento no âmbito da Administração Pública Direta de Guarulhos.
Confira a pauta completa da sessão em: http://bit.ly/1w2pvUh.
