Na última quarta-feira, 03, parlamentares que compõe a bancada do Partido dos Trabalhadores estiveram reunidos com o prefeito Sebastião Almeida (PT) para pleitearem a remoção de dois Projetos de Lei incluídos pelo Governo Municipal na pauta do dia 14 de novembro do Poder Legislativo para avaliação e votação sobre ajuste na cobrança do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
"Sou favorável a cobrança, mas foi uma posição da bancada que ele retirasse. Acho que o ideal é que se faça essa cobrança anualmente para evitar que tenha um acumulo e depois onere o bolso do contribuinte. Também solicitamos a remoção do projeto que permite e autoriza e possa protestar o contribuinte por inadimplência", declarou o vereador e líder do PT na Câmara, Samuel Vasconcelos.
Alvo de críticas de seus correligionários, os Projetos de Lei n.º 4573 / 2014, que prevê o reajuste do IPTU, e o 4576 / 2014, que permite protestar o contribuinte em caso de inadimplência em relação ao imposto especificado, Vasconcelos afirmou que este, ainda, deverá passar pela avaliação do Poder Executivo em conjunto com os secretários de Finanças, André Castro, e de Assuntos Jurídicos, Severino Filho, para o devido parecer.
"O prefeito ouviu o pleito da bancada dos vereadores do PT e ficou de se reunir com o secretário de Finanças e Jurídico para nos posicionar sobre a decisão. Também é verdade que a base de sustentação já estava apontando a necessidade da retirada destes dois Projetos de Lei", explicou.
No entanto, apesar de solicitarem a remoção dos respectivos Projetos de Lei da pauta da Câmara, que deve voltar a figurar nas próximas sessões plenárias para aprovação do Poder Legislativo, não foi revelada data de posicionamento do prefeito Sebastião Almeida (PT) sobre a solicitação dos petistas. O GuarulhosWeb apurou que as propostas da Administração Pública devem ser votadas até o dia 18 deste mês.
