Na sessão de julgamento desta quinta-feira (30), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovaram as contas do deputado estadual que tem base em Guarulhos, Jorge Wilson Gonçalves de Mattos, eleito no pleito de 2014 pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB). A decisão foi unânime. No entanto, a medida não implica em perda de mandato nem de direitos políticos do deputado. Basta que ele regularize a situação.
Os magistrados concluíram que as irregularidades encontradas comprometiam a análise das contas. O candidato arrecadou R$ 170.900,00 em cartões de consumo, na modalidade estimável em dinheiro, utilizando-os para pagamentos diversos sem a devida identificação dos doadores. As despesas, por sua vez, não foram acompanhadas dos documentos fiscais solicitados. O relator do processo, juiz Roberto Maia, entendeu que o referido valor, que corresponde a 13% do total de receitas, inviabilizou a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, resultando na desaprovação das contas.
Advogados ouvidos pelo GuarulhosWeb, no entanto, apontam que a decisão não atrapalha o mandato de atual deputado estadual. Além de poder entrar com recursos junto ao Tribunal Superior Eleitoral, não existe na lei penas para a desaprovação de contas. Jorge Wilson necessita apenas apresentar as contas corretamente e quitar suas obrigações junto à Justiça Eleitoral para obter a certidão de quitação eleitoral.
