Nesta quinta-feira, 09, o TCU (Tribunal de Contas da União) enviou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma lista com aproximadamente 7 mil políticos, que por irregularidades em prestações de contas anteriores, estariam sem qualquer condição de participar do pleito eleitoral marcado para outubro deste ano. Dentre os inelegíveis, de acordo com o TCU, não aparece o nome de nenhum pré-candidato a disputa pelo Paço Municipal.
O caso mais emblemático é o do ex-prefeito da cidade Elói Pietá, nome escolhido pela cúpula petista de Guarulhos para a sucessão do prefeito Sebastião Almeida (PT). Pietá foi denunciado pelo Ministério Público Federal por suposta improbidade administrativa cometida na obra do Complexo Viário do rio Baquirivu-Guaçu em 1999. Essa decisão também afetaria o ex-prefeito Jovino Cândido (PV), que não teve seu nome incluído nesta publicação do TCU.
A medida de apresentar ao TSE esta relação está atrelada a administração de recursos públicos federais nos últimos oito anos, e tiveram suas respectivas contas julgadas irregulares e podem ser condenados pela Corte Eleitoral à inelegibilidade. Entretanto, aquele tribunal prevê o envio de outras listas com nomes diariamente até o último dia deste ano com atualizações diárias.
As contas podem ser reprovadas pelo TCU por mera omissão na prestação de contas, em que não há necessariamente um dano ao erário, ou por casos mais graves, como corrupção e gestão ilegal dos bens públicos. Envolvem pessoas com ou sem cargo público que administraram recursos de vários tipos, como os destinados a bolsas de estudo ou até para realização de obras federais.
A sanção de torná-las inelegíveis tem como base a Lei da Inelegibilidade. A regra prega que são inelegíveis as pessoas que tiverem as contas rejeitadas por irregularidades insanáveis e que tenham cometido ato de improbidade administrativa no exercício de cargo ou função pública.
Estão na corrida pelo Bom Clima os pré-candidatos Carlos Roberto (PSDB), Elói Pietá (PT), Fausto Martello (PSD), Eli Corrêa Filho (DEM), Guti (PSB), Néfi Tales (PPL), Jorge Wilson (PRB) e Wagner Freitas (PTB).
