A pouco mais de 30 dias das eleições, as últimas sessões parlamentares realizadas pela Câmara Municipal revelaram a pouca adesão dos vereadores aos trabalhos. E no sistema de rodízio entre eles, a Casa de Leis consegue manter o número mínimo exigido de 18 edis para a promoção das atividades. Nesta quinta-feira, 1, o parlamento guarulhense precisou promover duas sessões extras para aprovar a adequação de cargos comissionados exigida pelo Poder Judiciário.
“Adequar a ordem judicial. Uma emenda constitucional obrigou as prefeituras se adequarem. A prefeitura criou, mas a Câmara não. Nós temos que suprimir isso, mas temos que criar lei para alterar aquela lei. Aí depois teríamos que ver o caso de celetista e estatutários”, explicou o vereador e vice-presidente da Câmara, Laércio Sandes (DEM).
O projeto de adequação prevê a ocupação de 5% dos cargos comissionados, inclusive aos exercidos em gabinetes de parlamentares, para cargos de carreira. Esse percentual aprovado envolve toda a estrutura do Poder Legislativo e aguarda a sanção do prefeito Sebastião Almeida (PT) para que seja aplicada. No entanto, não existe previsão para a publicação da aprovação ou não do Chefe do Executivo.
Este pedido foi reiterado em julho do último ano, pela Promotoria de Justiça, sob pena de representação de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) por emissão. Os cargos públicos de provimento em comissão que serão, obrigatoriamente, preenchidos por servidores públicos titulares (efetivos) para atender o artigo 37, inciso V, da Constituição Federal, e o artigo 115, inciso V, da Constituição Estadual.
Contudo, assim como nas sessões parlamentares anteriores, os trabalhos foram encerrados por volta das 15h20, sob a justificativa de que não havia mais matérias a serem apreciadas. A pauta desta quinta-feira, previa a avaliação de 51 itens, porém, apenas 40 continham avaliação das comissões. Entretanto, continuam pautados para as sessões subsequentes.
