Política

Projeto para pessoas com deficiência entra na pauta dos vereadores

Os vereadores da Câmara de Guarulhos têm novamente pauta com 44 projetos de Lei, já com parecer das Comissões Técnicas Permanentes, para discussão e votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta quinta-feira (20). Entre os destaques, o veto parcial ao PL 574/2016, da Prefeitura, que trata da incorporação da gratificação de representação e consultoria jurídica prevista na Lei 6896/2011, e o PL 2249/2016, da Mesa da Câmara, que fixa percentual mínimo de cargos e funções comissionadas a serem ocupadas por servidores efetivos do Legislativo.
 
No Grande Expediente, parlamentares devem discutir e deliberar dois Requerimentos e 102 projetos de Lei. Entre esses, chama atenção o PL 3037/2016, do Executivo, que dispõe sobre estimativa da Receita e fixação da despesa do município para o exercício financeiro de 2017. Outro projeto a ser destacado é o PL 2706/2016, também da Prefeitura, que trata da atividade denominada Praia Acessível, destinada a integrar as pessoas com deficiência nas atividades de lazer.
 
Confira pauta completa da sessão: http://bit.ly/2eteLXZ
 
 

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